norma nº 2/2015

— Copie),
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Resolução nº. 02, de 23 de abril de 2015.
Altera o parágrafo primeiro, do art. 1.º e o art. 2.º
da Resolução n.º 06 de 27 de fevereiro de 2009, que
dispõe sobre a instituição e concessão
subvencionada de cartão-alimentação aos
servidores da Câmara Municipal de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia 22 de abril de 2015, aprovou Projeto de Resolução nº.03/2015, de sua
autoria, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º. Altera o parágrafo primeiro do art. 1.º da Resolução
n.º 06 de 27 de fevereiro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 1º.(...)
$1º. O valor do benefício será de R$ 510,00 (quinhentos e
dez reais), mensais, retroagindo seus efeitos para 1º. de março de 2015.
82º. (...)
83º. (...).
Art.2º. A diferença do valor do reajuste do cartão-
alimentação referente aos meses de março e abril de 2015 será pago juntamente com o
crédito do mês de abril de 2015.
Art.4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01/03/2015.
Câmara Municipal de Mococa, 23 de abril de 2015.
DE SOUZA GOMES
1º Secretária 2º Secretário