norma nº 4471/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
LEINº 4.471, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com Entidades Assistenciais do Município
mediante a transferência de recursos provenientes do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de fevereiro de
2015, aprovou Projeto de Lei nº 003/2015, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
|- Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo: R$
115.150,00 (cento e quinze mil cento e cinquenta reais);
HH - Instituto Educacional e Profissionalizante de
Mococa: R$ 92.080,00 (noventa e dois mil e oitenta reais);
Ill- Sociedade Cristã Francisco de Assis: R$ 60.939,00
(sessenta mil novecentos e trinta e nove reais);
IV - Lar Maria Imaculada: R$ 103.290,00 (cento e três
mil duzéntos e noventa reais); a
t V - Projeto Social Providência Santíssima: R$
61.000,00 (sessenta e um mil reais);
VI - Centro de Voluntariado de Mococa: R$ 61.300,00
(sessenta e um mil trezentos reais);
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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LEI Nº 4.471, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
: Vit - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Mococa: R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais).
Art. 2º. Os Convênios terão vigência durante o
exercício de 2015, com término em 31 de dezembro de 2015.
An. 3º. As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta de dotações constantes no orçamento vigente,
suplementadas se necessário e possível.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de fevereiro de 2015.
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal