norma nº 1/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Resolução nº, 01, de 23 de abril de 2015.
Altera o artigo 2.º da Resolução 07 de
09 de maio de 1995, bem como, revoga
as demais disposições em contrário.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão realizada no dia 22 de abril de 2015, aprovou Projeto de
Resolução nº.01/2015, de sua autoria, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º.- Altera o artigo 2.º da Resolução n.º 07 de 09 de
maio de 1995, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º (...)
Art. 2º. São condições indispensáveis para a concessão
de título de cidadania mocoquense, que o agraciado seja residente no município
de Mococa, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, e, tenha prestado serviço de
caráter relevante ao Município, e ainda, que goze de reputação ilibada”
Art.2º.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrários.
Câmara Municipal de Mococa, 23 de abril de 2015.
Ss
MA XFIMA DA SILVA
1º Secretária
YSRME DÊ SOUZA GOMES
(S 2º Secretário