norma nº 4642/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4.642, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Denomina de Malim Zamarian, o Terminal Urbano de
Passageiros de Mococa.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 16 de novembro de 2016, aprovou Projeto de
Lei nº 115/2016, de autoria de todos os Vereadores em
exercício de mandato da Câmara Municipal de Mococa, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Terminal Urbano de Passageiros
“Malim Zamarian”, o imóvel municipal destinado ao funcionamento do Terminal de
Transporte Urbano de Passageiros, localizado na Avenida João Batista de Figueiredo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de novembro de 2016
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal