| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4767 / 2012 |
| Date | 2012-07-17 |
| Ementa | ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.767, DE 17 DE JULHO DE 2012. Altera a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para substituição de conselheiros. DR. ANTONIO NAUFEL Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada em 27 de junho de 2012, com a indicação de novos conselheiros, DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para constarem como membros, aos quais competirão as atribuições fixadas pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, considerando-se relevantes os serviços por eles prestados: Representantes Governamentais TITULARES: Irene Valeriano Souza Castro Ana Paula de Marchi Heidi Mara Dean Edna Regina Maziero Ângela Maria Teixeira Afonso Osvaldo Elias Nassim Júnior SUPLENTES: Raquel dos Santos Caetano Carlos Eduardo Dias Lima Claudia Maria Donato Rosângela Mara Rossetti Lúcio Josiane Moraes Vilela Soares Maria Crizeide Risso Representantes da Sociedade Civil e dos Clubes de Serviços TITULARES: Magno Alberto Crotti Conceição Aparecida Moraes Maziero ! | Vicente Antônio Vecchio q ' Márcia Masili Giglio ) Maria Antonieta Ribeiro Ciancio Pinto Antônio Carlos Vitorino PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito era) KOARA MA PAULISTA GRRERORA e e. DECRETO Nº4.767, DE 17 DE JULHO DE 2012. SUPLENTES: Paulo Henrique Falarini Beloti Marcio Araújo Azevedo Ziziane Aparecida Alves Rodrigues Rosária do Carmo Lopes Lorenti Soares Jacqueline Donizetti Melo Sebastião Nunes Martins Art. 2º Fica nomeado o Senhor Antônio Carlos Vitorino como Coordenador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ar. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.616, de 25 de maio de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de julho de 2012. DR. /ANTONIO NAUFEL Prefeito Municipal / v