norma nº 4432/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
LEI Nº 4.432, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.414, de 04 de abril de
2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 02 de junho de 2014, aprovou Projeto
de Leinº 050/2014, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Esta Lei altera o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.414, de
04 de abril de 2014 que denominou o Sistema de Lazer do Loteamento “Jardim
Riachuelo II”.
“Art. 2º - O Sistema de Lazer, com extensão de 1.541,39 m?,
do Loteamento “Jardim Riachuelo Il, passa a ser denominado de Praça Antonio
Ferreira de Avelino”.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de junho de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal