norma nº 79/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 079, DE 14 DE MAIO DE 2009.
Nomeia os membros da Equipe Técnica do
Sistema Municipal de Avaliação e Auditoria do
Sistema Unico de Saúde.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 3.307, de 22
de setembro de 1997, determina a criação do Sistema
Municipal de Auditoria e Avaliação do Sistema Único de
Saúde,
RESOLVE:
Ar. 1º - Fica constituída a Equipe Técnica do Sistema
Municipal de Avaliação e Auditoria do Sistema Unico de Saúde, no âmbito
do Município de Mococa, composta pelos seguintes membros:
” | Dr.José Eduardo Magalhães Ciparrrone, médico,
Inscrito no CRN sobonº 15.850
Y Dr. Gilson Antonio de Bello Vieira, médico,
Inscrito no CREMESP sob o nº 67.958 -T
”. Dr. Renato Macedo Zeferino, advogado, inscrito na
OAB/SP sobonº 137.104
” Sarah Tonolli Marques da Silva, enfermeira,
Inscrita no COREN sob nº 0594/07
Y” Maria Inês Porto Brisighello, assistente técnica
administrativa, inscrita no RG sob o nº 9.826.746
” Silvia Helena da Conceição, auxiliar
administrativo, Inscrita no RG sob nº 8.719.126
Am. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua tuada o
publicação, revogando as disposições em contrário. Publica
——
1
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Em —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 demaio de 2009.
Dr/ ANTONIO NAUFEL
Prefeito Munitipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 080, DE 14 DE MAIO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais,
E, pela presente portaria, designar a Senhora
Sônia Lima da Costa Rímoli como responsável pelo controle administrativo e
financeiro do convênio a ser firmado com o Fundo de Solidariedade e
Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 demaio de 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL pa
refeito Municipal per
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 081, DE 14 DE MAIO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais,
E, pela presente portaria, designar o Senhor
Daniel Francisco Tardelli para exercer as funções de GESTOR do convênio a
ser firmado com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural
do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de maio de 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 082, DE 28 DE MAIO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A que, no impedimento de Paulo Tadeu
Santiago, ocupante do Emprego de Caixa da Prefeitura Municipal de Mococa,
em gozo de férias, a partir de 22-05-2009 até 10-06-2009, Rodrigo Deivide
dos Santos, ocupante do Emprego de Auxiliar Administrativo |, responda por
aquela função, fazendo jus ao recebimento do salário do titular, no período,
sem prejuízo das demais vantagens de seu emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de maio de 2009.
. E
Á,
[Em
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Munigipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 083, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO um erro gráfico observado na Portaria nº
070, de 26 de junho de 2008,
R
E
S
Õ
L
V
À vista das conclusões finais apresentadas
pela Comissão Organizadora, HOMOLOGAR, em 26-06-2008, o Processo
Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Professores Substitutos
nº 01/2008 para os cargos de PEI —- | Creche, PEI-|| Pré-Escola, PEB -I,
PEB - | EJA, PEE, PET Área Contábil/Administrativa, PET Área
Agrícola/Veterinária, PEB —- Il - Português, Espanhol, inglês,
Matemática/Estatística, História, Geografia, Física, Ciências, Biologia,
Educação Física, Educação Artística, Informática, Psicologia/Organizacional e
Direito, cuja classificação final fora publicada no Jornal “O Destaque” em 14-
06-2008 e 21-06-2008 e afixada no quadro da Prefeitura.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de junho de 2009.
(Ss.
DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 084, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos ao
empregado público municipal que especifica,
e dá outras providências.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação constante no requerimento
protocolizado sob nº 3.328/2009, do interessado:
CONSIDERANDO a concordância do Departamento de
Administração da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE:
An. 1º - Fica autorizada a licença sem vencimentos, por
02 (dois) anos, a partir de 08 de junho de 2009 até 07 de junho de 2011,
improrrogáveis, com prejuízo de seus vencimentos, do empregado público
municipal Wendel Saraiva, ocupante do emprego de Pintor |, lotado no
Departamento do Pátio Municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 067,
de 27 de março de 2001.
Art. 2º - O retomo do empregado público municipal, ora
licenciado, antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá
ocorrer desde que haja concordância expressa do Departamento de
Administração da Prefeitura Municipal de Mococa e que não implique em
prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique- se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de junho de 2009.
NUA as
DR/ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 085, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A que, no impedimento de Guilherme
José Leonardo, ocupante do Emprego de Encarregado da Seção de Receita e
Cadastro Mobiliário, em gozo de férias, a partir de 18-06-2009 até 07-07-
2009, Silvia Sumi Hirano, ocupante do Emprego de Fiscal Tributário |,
responda por aquela função, fazendo jus ao recebimento do salário do titular,
no período, sem prejuízo das demais vantagens de seu emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 dejunho de 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL ,
Prefeito Municipal —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 086, DE 03 DE JUNHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A que, no impedimento de Carlos
Henrique Dias, ocupante do Emprego Público de Responsável pelo Transporte
no Setor da Saúde, em gozo de férias, a partir de 02-06-2009 até 21-06-2009,
Marcos Antonio de Souza, ocupante do Emprego de Motorista |, responda
por aquela função, fazendo jus ao recebimento do salário do titular, no
período, sem prejuízo das demais vantagens de seu emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de junho de 2009.
N
DR/ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 087, DE 05 DE JUNHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais,
R
s
(6)
L
V
E nomear o Senhor João Vitor Cipolini,
ocupante do Emprego de Tratorista |, para o Emprego em Comissão de
Responsável pelo Setor de Conservação de Estradas, de acordo com o
Anexo Ill, do Quadro de Empregos de Confiança, Tabela A, da Lei nº
2.075, de 4 de abril de 1991 e conforme disposto no parágrafo 1º do art.
26 da mesma Lei.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 dejunho de 2009. A
DR/ ANTONIO NAUFEL
Prefeito Munitipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 088, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A queno impedimento de Lúcia
Sebastiana Mônaco, ocupante do Emprego Público de Encarregada do
Protocolo da Prefeitura Municipal de Mococa, em gozo de férias, a partir de 24-
06-2009 até 13-07-2009, Antonio Celso de Souza, ocupante do Emprego de
Auxiliar Administrativo |, responda por aquela função, fazendo jus ao
recebimento do salário da titular, no periodo, sem prejuízo das demais
vantagens de seu emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de junho de 2009.
as |
DR. ANTONIO NAÚFEL f
Prefeito Municipal "
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 089, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
D
E
Ss
I
G
N
A o Professor Luiz Francisco Pereira
Lima Amato, RG 5.218.203, para Chefiar a Delegação de Mococa nos
53º Jogos Regionais 4º - Região Esportiva do Estado, na cidade de
Atibaia — SP, no período de 01 a 10 de julho de 2009, considerando
relevantes os serviços por ele prestados.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 dejunho de 2009.
nus,
DR. ANTONIO NAUFEL —
Prefeito Municipal y
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 090, de 23 de junho de 2009.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no relatório e
decisão do processo TC-1072/010/07 do Tribunal de
Constas do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que cumpre à Administração
Pública apurar as eventuais irregularidades
ocorridas, aplicando as medidas necessárias à
regularização das questões controversas;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Sindicância
para averiguação de eventuais irregularidades apontadas no expediente
TC-1072/010/07, com os seguintes membros:
- Dra. Kátia Sakae Higashi Passotti (Presidente)
- Dra. Rosângela de Assis (Secretária)
- Dra. Luciana Maria Catalani
Art. 2º - Caberá à Comissão proceder aos trabalhos
de averiguação nos termos da Lei Complementar Municipal nº 164, de
03 de março de 2004, com início imediato e desenvolvimento prioritário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Parágrafo Único — O prazo para a conclusão desta
Sindicância não excederá 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por
iguais períodos, nos termos do parágrafo único do artigo 3º, da Lei
Complementar Municipal nº 164, de 03 de março de 2004.
Art. 3º - Deverá ser expedida Notificação aos
empregados e agentes públicos municipais a serem ouvidos neste
procedimento.
Parágrafo 1º — A Notificação deverá conter cópia
desta Portaria e do ofício requisitante de sua instauração.
Parágrafo 2º - As intimações serão feitas pelo correio
ou pessoalmente, mediante recibo devidamente assinado.
Art. 4º - O presente Processo Administrativo, na
modalidade de Sindicância, será registrado sob nº 003/2009.
Art. Sº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JUNHO DE 2009.
Aude s.
ANTÔNIO NAUFBL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 091, DE 08 DE JULHO DE 2009.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, usando de suas
atribuições legais, e atendendo ao que dispõe o 8 4º do art. 1º da Lei nº
1.300, de 21 de dezembro de 1978, alterada pela Lei 3.284, de 29 de abril
de 2002, criado pela Lei nº 2.511, de 02 de dezembro de 1994, modificada
peta Lei nº 2.538, de 24 de abril de 1995, e de acordo com o Decreto nº
3.131, de 25 de janeiro de 1996,
Art. 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Defesa do
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental - COMDEPAT, pelos membros abaixo
relacionados, para o período da gestão municipal 2009 a 31-12-2012, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados:
I- Antonio Ventura
Diretor do Depto. de Cultura e Turismo da Pref. Mun. Mococa
Ii — Antônio Carlos Perroni Pinheiro
Assessor de Planejamento da Pref. Mun. De Mococa
HI — Dr. Marcelo Torres Freitas
Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Mococa
IV — Arq. José Alberto Soares
Repres. indicado pela Assoc. Eng. e Arquit. de Mococa
V — Vera Lúcia Pereira dos Santos
Professora de dança e Coreógrafa
VI — MEMBROS:
Carlos Alberto Paladini
José Augusto Rodrigues (arquiteto)
Luiz Antônio Scarparo Maciel!
Maria de Fátima Mariano Coelho
Jean Mendes de Oliveira
Maria Stela Roxo Nobre de Souza e Silva
Giovana Colpani Becker
Art. 2º - OQ preenchimento dos cargos será de livre escolha entre os
membros, cumprindo-se as disposições do Regimento Interno do Conselho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 036, de 27 de janeiro de 2008.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, | 08 dejulho de 2009.
AVARIA (|
NTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 092, DE 08 DE JULHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A que,no impedimento de Marcos
Roberto Theodoro, ocupante do Emprego de Ajudante de Serviços Gerais | e
nomeado para o Cargo em Comissão de Responsável pelo Setor de Cemitério,
em gozo de férias, a partir de 06-07-2009 até 25-07-2009, Ricardo Lino
Gonçalves, ocupante do Emprego de Ajudante de Serviços Gerais |,
responda por aquela função, fazendo jus ao recebimento do salário do titular,
no período, sem prejuízo das demais vantagens de seu emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de julho de 2009.
DR. ANTONIO NAUREL e
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 093, DE 08 DE JULHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A que,no impedimento de Celina da
Silva Ribeiro e Silva, ocupante do Emprego de Adjunto Administrativo Ill e
nomeada para o Cargo em Comissão de Assistente Financeiro do Departamento
de Saúde, em gozo de férias, a partir de 13-07-2009 até 01-08-2009,
Eduardo Lino Gonçalves, ocupante do Emprego de Ajudante de Serviços
Gerais |, responda por aquela função, fazendo jus ao recebimento do salário
da titular, no período, sem prejuízo das demais vantagens de seu emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de julho de 2009.
Au ef
DR. ANTONIO NAUFEL
refeito Municipál
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 094, DE 08 DE JULHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
R
E
Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Luiza
Helena Nasser Pisani, RG 15.928.981-6 - SSP/SP, CPF 628.946.258-04,
Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Mococa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 dejulho de 2009.
Fi
ud. E
DR./ANTONIO NAUREL
| refeito Municipal . Em,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 094, DE 08 DE JULHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
E:
Art. 1º - Fica nomeada a Senhora Luíza Helena
Nasser Pisani, RG 15.928.981-6 - SSP/SP, CPF 628.946.258-04, Presidente
do Fundo Social de Solidariedade de Mococa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de julho de 2009.
Prefeito Municipal
TAVA rá
[ ANTONIO NAUFE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 095, DE 20 DE JULHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A que,no impedimento de Luiz Augusto
Alegreti, ocupante do Emprego Público de Encarregado da Seção Expediente
do Gabinete do Prefeito, em gozo de férias, a partir de 20-07-2009 até 08-08-
2009, Ana Maria Soares, ocupante do Emprego de Adjunto Administrativo |,
responda por aquela função, fazendo jus ao recebimento do salário do titular,
no período, sem prejuízo das demais vantagens de seu emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de julho de 2009.
Vou u(
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 096, de 22 de julho de 2009.
Revoga a Portaria nº 79/2009,
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido do Departamento de
Saúde da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE:
Arm. 1º - Fica revogada a Portaria nº 79, de 14 de
maio de 2009, que trata da nomeação dos membros da Equipe Técnica
do Sistema Municipal de Avaliação e Auditoria do Sistema Único de
Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL, DE MOCOCA, 22 DE JULHO DE 2009.
NUM á E
ntônio Naufel
Prefeito Municipa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 097, DE 28 DE JULHO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais,
E, pela presente Portaria, designar o Senhor
Izaquiel Pafumi de Oliveira, Contador da Prefeitura CRC nº 18P172769/0-3 e o
Senhor Luís Eduardo Menegatti, Engenheiro Civil devidamente habilitado da
Prefeitura, CREA 0400173087 para, respectivamente, exercerem as funções de
GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria
de Economia e Planejamento.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de julho de 2009.
WA el, É
. ANTONIO NAUFEL i
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 098, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A queno impedimento de Lúcia
Sebastiana Mônaco, ocupante do Emprego Público de Encarregada do
Protocolo da Prefeitura Municipal de Mococa, por motivo de afastamento para
tratamento de saúde, a partir de 05-08-2009 até 19-08-2009, Antonio Celso
de Souza, ocupante do Emprego de Auxiliar Administrativo |, responda por
aquela função, fazendo jus ao recebimento do salário da titular, no período,
sem prejuízo das demais vantagens de seu emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de agosto de 2009.
DR. ANTONIO p
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 099, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A que,no impedimento de Vilson da
Silva, ocupante do Emprego Público de Caixa da Prefeitura Municipal de
Mococa, em gozo de férias, a partir de 03-08-2009 até 22-08-2009, Rodrigo
Deivide dos Santos, ocupante do Emprego de Auxiliar Administrativo |,
responda por aquela função, fazendo jus ao recebimento do salário do titular,
no período, sem prejuízo das demais vantagens de seu emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de agosto de 2009.
DR! ANTONIO NAUFEBL
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 100, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais,
E exonerar, a pedido, o Dr. Antonio
Ventura, do Emprego em Comissão de Diretor do Departamento de Cultura e
Turismo da Prefeitura Municipal de Mococa.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de agosto de 2009.
Ape
DR. ANTÔNIO NAUFEL
Prefeito Municipal
ses
era
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 101, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais,
N
(O)
M
E
|
A aSenhora Débora Soares Perucello Ventura,
ocupante do Emprego de Cirurgião Dentista |, para o Emprego em Comissão de
Diretora do Departamento de Cultura e Turismo, de acordo com o Anexo III, do
Quadro de Empregos de Confiança, Tabela A, da Leinº 2.075, de 04 de abril de
1991 e conforme disposto no parágrafo 1º do art. 26 da mesma Lei.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de agosto de 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 102, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
disposto no Decreto nº 2.641, de 11 de dezembro de 1992,
na Lei nº 2.501, de 20 de outubro de 1994 e no Decreto nº
3.055, de 27 de abril de 1995,
Constituir a Equipe Técnica do Serviço Municipal de
Inspeção e Vigilância Sanitária, pelos profissionais abaixo relacionados,
considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
Júlio Marcos Tomura
Coordenador daVisa- RG 12.844.110
Joanna Barreto Jones
Médica - CRM 94707 - RG 26.155.865-1
Paula Mazzaro Freiria
Farmacêutica - CRF 16.459- RG 20.912.169
lracilda Santos
Enfermeira - COREN 43.320 - RG M2.574.460
Luciene Antunes de Oliveira
Cirurgiã Dentista - CRO 45.258 - RG M1.599.353
Luís Eduardo Menegatti
Engenheiro Civil/Sanitarista - CREA 04001730/87
Virgínia Teresa Alegreti
Agente de Saneamento - RG 11.213.596
Sérgio Ricardo Frizarini Fi
Agente de Saneamento - RG 13.988.904
Sônia Maria da Silva Fo
Agente Sanitário - RG 19.858.527 TA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 102, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
Erlaine Cristina Pereira da Silva
Agente Sanitário - RG 26.324.902-5
Flávia Maria de Souza Rocha
Agente Sanitário - RG 29.519.702-X
Andresa Catosso de Brito
Agente Sanitário - RG 28.974.345-X
Sebastiana de Lourdes P. Venâncio
Agente Sanitário - RG 18.262.001
Maria Beatriz Pereira Rovielo
Agente Sanitário - RG 22.366.674-9
Nilson Adriani Barbosa
Técnico em Segurança do Trabalho - RG 17.293.548
MTB 51/03175-0
Fagner Dias Granito
Técnico em Segurança do Trabalho - RG 32.821 .703-7
MTB SP/004969-7
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de agosto de 2009.
DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 103, DE 31 DEAGOSTO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
A que,no impedimento de Marília do
Nascimento Santos, ocupante do Emprego Público de Responsável pelo
Setor de Arquivo, em gozo de férias, a partir de 08-09-2009 até 27-09-2009,
Roseli Margenta, ocupante do Emprego de Ajudante de Serviços
Especializados |, responda por aquela função, fazendo jus ao recebimento do
salário da titular, no período, sem prejuízo das demais vantagens de seu
emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 de agosto de 2009.
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DR/ ANTONIO NAUFEL “p
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 104, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no
uso de suas atribuições legais,
E exonerar o Senhor Guilherme de Souza
Gomes, do Emprego em Comissão de Diretor do Departamento de Trânsito da
Prefeitura Municipal de Mococa.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de setembro de 2009.
Prefeito Municipal
ROç ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 105, de 09 de setembro de 2009.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no relatório DO
Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal,
firmado pelo Diretor Financeiro e protocolado sob nº
9248/09;
CONSIDERANDO que cumpre à Administração
Pública apurar as eventuais irregularidades
ocorridas, aplicando as medidas necessárias à
regularização das questões controversas;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Sindicância
para averiguação de eventuais irregularidades apontadas no expediente
9248/09, com os seguintes membros:
- Dra. Rosângela de Assis (Presidente)
- Dra. Luciana Maria Catalani (Secretária)
- Dra. Kátia Sakae Higashi Passotti
Art. 2º - Caberá à Comissão proceder aos trabalhos
de averiguação nos termos da Lei Complementar Municipal nº 164, de
03 de março de 2004, com início imediato e desenvolvimento prioritário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Parágrafo Único — O prazo para a conclusão desta
Sindicância não excederá 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por
iguais períodos, nos termos do parágrafo único do artigo 3º, da Lei
Complementar Municipal nº 164, de 03 de março de 2004.
Art. 3º - Deverá ser expedida Notificação aos
empregados e agentes públicos municipais a serem ouvidos neste
procedimento.
Parágrafo 1º — A Notificação deverá conter cópia
desta Portaria e do ofício requisitante de sua instauração.
Parágrafo 2º - As intimações serão feitas pelo correio
ou pessoalmente, mediante recibo devidamente assinado.
Art. 4º - O presente Processo Administrativo, na
modalidade de Sindicância, será registrado sob nº 004/2009.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE SETEMBRO DE 2009.
wall.
NTÔNIO NAUREL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 106, de 09 de Setembro de 2009.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o ofício nº 1592/09 da
Delegacia de Polícia de Mococa, no qual menciona
indícios de falta praticada por empregado público
municipal que individualiza;
CONSIDERANDO o requerimento do
Departamento Administrativo da Prefeitura de
Mococa;
CONSIDERANDO que cumpre à Administração
Pública apurar as eventuais irregularidades
ocorridas, aplicando as medidas necessárias à
regularização das questões controversas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Disciplinar
para averiguação de irregularidades administrativas cometida pelo
empregado público municipal, matriculado sob nº 9137.
- Dra. Luciana Maria Catalani (Presidente)
- Dra. Rosângela de Assis (Secretária)
- Dr. Doracy Mazieiro
ço PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
VS ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito -
Art. 2º - Caberá à Comissão proceder aos trabalhos
de averiguação nos termos da Lei Complementar Municipal nº 164, de 03
de março de 2004.
Art. 3º - Deverá ser expedida Notificação ao
empregado público municipal, matriculado sob nº 9137, constando os
fatos narrados na denúncia, considerando-a como a cópia do ofício nº
1592/09 da Delegacia de Polícia Civil de Mococa e do Boletim de
Ocorrência nº 1808/09.
Parágrafo 1º - A Notificação deverá conter cópia
desta Portaria e da Denúncia, consistente no comunicado dos fatos e na
menção da falta praticada pelo empregado.
Parágrafo 2º - As intimações serão feitas pelo
correio, ou pessoalmente, mediante recibo devidamente assinado.
Art. 4º - O presente Processo Administrativo, na
modalidade de Processo Administrativo Disciplinar, será registrado sob nº
005/2009.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. má R
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PRFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE SETEMBRO DE 2009.
ANTÔNIO ma
refeito Municipal
e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ee ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 107, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais,
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A o Senhor Gullherme de Souza Gomes,
para o Emprego em Comissão de Diretor do Departamento de Trânsito, de acordo
com o Anexo Ill, do Quadro de Empregos de Confiança, Tabela A, da Lei nº
2.075, de 04 de abril de 1991.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de setembro de 2009.
R. ANTONIO NAUFEL | na
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 108, de 22 de Setembro de 2009.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o ofício nº 126/09 do
Departamento de Educação da Prefeitura de Mococa,
no qual menciona indícios de falta praticada por
empregado público municipal que individualiza;
CONSIDERANDO o requerimento do
Departamento Administrativo da Prefeitura de
Mococa;
CONSIDERANDO que cumpre à Administração
Pública apurar as eventuais irregularidades
ocorridas, aplicando as medidas necessárias à
regularização das questões controversas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Disciplinar
para averiguação de irregularidades administrativas cometida pelo
empregado público municipal, matriculado sob nº 9558,
- Dra. Kátia Sakae Higashi Passotti (Presidente)
- Dra. Rosângela de Assis (Secretária)
- Dr. Doracy Mazieiro
meme —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 2º - Caberá à Comissão proceder aos trabalhos
de averiguação nos termos da Lei Complementar Municipal nº 164, de 03
de março de 2004.
Art. 3º - Deverá ser expedida Notificação ao
empregado público municipal, matriculado sob nº 9558, constando os
fatos narrados na denúncia, considerando-a como a cópia do ofício nº
126/09 e complementos do Departamento de Educação da Prefeitura de
Mococa.
Parágrafo 1º - A Notificação deverá conter cópia
desta Portaria e da Denúncia, consistente no comunicado dos fatos e na
menção da falta praticada pelo empregado.
Parágrafo 2º - As intimações serão feitas pelo
correio, ou pessoalmente, mediante recibo devidamente assinado.
Art. 4º - O presente Processo Administrativo, na
modalidade de Processo Administrativo Disciplinar, será registrado sob nº
006/2009.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PRFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 TEMBRO DE 2009.
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ANTÔNIO NAUF
Prefeito Municipal
ESTADO DE SÃO PAULO
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PORTARIA Nº 109, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
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À que, no impedimento de Sueli de Souza
Pinto, ocupante do Emprego Público de Tesoureiro Auxiliar, em gozo de férias a
partir de 19- 10-2009 até 07-11-2009, Rodrigo Deivide dos Santos, ocupante
do Emprego de Auxiiar Administrativo |, responda por aquela função, fazendo jus ao
qe sale ir a er vaga ue
recebimento do salário da titular, no período, sem prejuízo das demais vantagens de
seu emprego.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de outubro de 2009
TAVMINTI AS
DR.| (ANTONIO NAUFEL
prefeto Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 110, de 13 de Outubro de 2009.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a ata de audiência da
Reclamação Trabalhista nº 778/2009 na qual há
menção de fatos que podem caracterizar falta
praticada por empregado público municipal;
CONSIDERANDO o requerimento do
Departamento de Obras da Prefeitura de Mococa;
CONSIDERANDO que cumpre à Administração
Pública apurar as eventuais irregularidades
ocorridas, aplicando as medidas necessárias à
regularização das questões controversas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Disciplinar
para averiguação de irregularidades administrativas cometida pelo
empregado público municipal, matriculado sob nº 0658.
- Dra. Rosângela de Assis (Presidente)
- Dra. Kátia Sakae Higashi Passotti (Secretária)
- Dr. Luis Antônio Maschietto
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mo, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
y ua ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 2º - Caberá à Comissão proceder aos trabalhos
de averiguação nos termos da Lei Complementar Municipal nº 164, de 03
de março de 2004.
Art. 3º - Deverá ser expedida Notificação ao
empregado público municipal, matriculado sob nº 0658, constando os
fatos narrados na denúncia, considerando-a como a cópia da ata de
audiência da Reclamação Trabalhista nº 778/2009.
Parágrafo 1º - A Notificação deverá conter cópia
desta Portaria e da Denúncia, consistente no comunicado dos fatos e na
menção da falta praticada pelo empregado.
Parágrafo 2º - As intimações serão feitas pelo
correio, ou pessoalmente, mediante recibo devidamente assinado.
Art. 4º - O presente Processo Administrativo, na
modalidade de Processo Administrativo Disciplinar, será registrado sob nº
007/2009.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PRFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC. pe OUTUBRO DE 2009.
ati NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos à
servidora pública municipal que especifica, e
dá outras providências.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação constante no requerimento
protocolizado sob nº 10.101/2009, da interessada;
CONSIDERANDO a concordância do Departamento de
Administração da Prefeitura Municipal de Mococa,
Art. 1º - Fica autorizada a licença sem vencimentos, por
02 (dois) anos, a partir de 20 de outubro de 2009 até 19 de outubro de 2011,
improrrogáveis, com prejuízo de seus vencimentos, da servidora pública
municipal Luzia Dulce Mazieiro Fogarin, ocupante do emprego de Assistente
Administrativo |, lotada na Biblioteca Municipal, de acordo com a Lei
Complementar nº 067, de 27 de março de 2001.
Art. 2º - O retomo da servidora pública municipal, ora
licenciada, antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá
ocorrer desde que haja concordância expressa do Departamento de
Administração da Prefeitura Municipal de Mococa e que não implique em
prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Ar. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de outubro de 2009.
DR./ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 112, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais,
E, pela presente Portaria, designar o
Senhor Izaquiel Pafumi de Oliveira, Contador da Prefeitura CRC nº
1SP172769/0-3 e o Senhor Luís Eduardo Menegatti, Enenheiro Civil devidamente
habilitado da Prefeitura, CREA 0400173087 para, respectivamente, exercerem
as funções de GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com
a Secretaria da Habitação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de outubro de 2009.
sab.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 113, de 29 de Outubro de 2009.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no relatório do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos
autos do TC-1341/010/06, encaminhado por meio do
ofício CGC.ARC nº 1724/2009;
CONSIDERANDO que cumpre à Administração
Pública apurar as eventuais irregularidades
ocorridas, aplicando as medidas necessárias à
regularização das questões controversas;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Sindicância
para averiguação de eventuais irregularidades apontadas no expediente
9248/09, com os seguintes membros:
- Dra. Kátia Sakae Higashi Passotti (Presidente)
- Dra. Rosângela de Assis (Secretária)
- Dra. Luciana Maria Catalani
Art. 2º - Caberá à Comissão proceder aos trabalhos
de averiguação nos termos da Lei Complementar Municipal nº 164, de
03 de março de 2004, com início imediato e desenvolvimento prioritário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Parágrafo Único — O prazo para a conclusão desta
Sindicância não excederá 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por
iguais períodos, nos termos do parágrafo único do artigo 3º, da Lei
Complementar Municipal nº 164, de 03 de março de 2004.
Art. 3º - Deverá ser expedida Notificação aos
empregados e agentes públicos municipais a serem ouvidos neste
procedimento.
Parágrafo 1º — A Notificação deverá conter cópia
desta Portaria e do ofício CGC.ARC nº 1724/2009, do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Parágrafo 2º - As intimações serão feitas pelo correio
ou pessoalmente, mediante recibo devidamente assinado.
Art. 4º - O presente Processo Administrativo, na
modalidade de Sindicância, será registrado sob nº 008/2009.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE OUTUBRO DE 2009.
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é PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
TERRA MES PAULISTA GEMEROSA!
PORTARIA Nº 114, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Constitui a Comissão Permanente de Licitações.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 63,
inciso IV, da Lei Orgânica do Município baixa a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º - Fica constituída, pelo prazo de um ano, a partir de 11-
11-2009, com as pessoas abaixo relacionadas, a Comissão Permanente de
Licitações, da Prefeitura Municipal de Mococa, considerando-se de relevância
os serviços prestados por seus componentes:
MEMBROS EFETIVOS
> Luiz Antonio Maschietto - Presidente
>» José Aparecido Pessoa
» Rodolfo Jesus Pontes Filho
>» Márcio Parisi
SUPLENTES:
> Luís Eduardo Menegati
> Celina da Silva Ribeiro e Silva
»> Marcelo Torres Freitas
Art. 2º - Todos os membros efetivos, e na falta destes, os
suplentes que compõem esta Comissão terão assento na mesa de julgamento
das Licitações, com direito a voto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 030, de 19
de janeiro de 2009.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de outubro de 2009. )
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DR/ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 115, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, |, da Lei nº
3.566, de 09 de dezembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica designado, a partir de 11-11-2009, o Senhor
Luiz Antonio Maschietto como pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal de
Mococa.
Art. 2º - O suplente do pregoeiro oficial da Prefeitura
Municipal de Mococa, designado no artigo 1º desta Portaria, será o Senhor
Germano Pucciarelli.
Ar. 3º - A equipe de apoio para atuar nas licitações na
modalidade PREGÃO terá os seguintes componentes:
Rodolfo Jesus Pontes Filho
Victor Batista da Silva Filho
Márcio Luiz Chagas
Márcio Parisi
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Ar. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de outubro de 2009.
5
DR./ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 116, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos ao
servidor público municipal que especifica, e
dá outras providências.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação constante no requerimento
protocolizado sob nº 10.995/2009, do interessado;
CONSIDERANDO a concordância do Departamento de
Administração da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a licença sem vencimentos, por
02 (dois) anos, a partir de 03 de novembro de 2009 até 02 de novembro de
2011, improrrogáveis, com prejuízo de seus vencimentos, do servidor público
municipal Antonio Marchesini Junior, ocupante do emprego de Auxiliar
Técnico Agropecuário, lotado no Departamento de Agricultura, Abastecimento
e Meio Ambiente, de acordo com a Lei Complementar nº 067, de 27 de
março de 2001.
Ar. 2º - O retomo do servidor público municipal, ora
licenciado, antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá
ocorrer desde que haja concordância expressa do Departamento de
Administração da Prefeitura Municipal de Mococa e que não implique em
prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Ar. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de novembro de 2009.
DR./ANTONIO NAUF
refeito Municipal
FixeT
Pur
Em.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 117, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Constitui a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Avaliação do Programa
Prefeito Amigo da Criança.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica constituída, pelos membros abaixo, a
Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa
Prefeito Amigo da Criança (CMAA - PPAC), considerando relevantes os
serviços por eles prestados:
Representantes não-governamentais:
Antonio Carlos Vitorino
Maria Teresa Niero Pinheiro
Ir. Maria Vieira de Souza
Rita Barbosa Meirelles Lazzarini
Cecília de Fátima Leal Neto
«<<<
Representantes governamentais
Y Raquel Aparecida Cossolino Otsubo
“Débora Soares Perucello Ventura
Y Sônia Lima da Costa Rímoli
Y | Eraceli Codogno
Y Maria Luísa Cotrin Martinelli Domingues
Art. 2º - A Presidência da Comissão Municipal de
Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança será
exercida pelo senhor Antonio Carlos Vitorino, Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de novembro de 2009.
a
DR/ ANTONIO NAÚFEL
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Em.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 118, de 03 de Novembro de 2009,
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o requerimento do
Departamento de Saúde da Prefeitura de Mococa, na
qual há menção de fatos que podem caracterizar falta
praticada por empregado público municipal;
CONSIDERANDO que cumpre à Administração
Pública apurar as eventuais irregularidades
ocorridas, aplicando as medidas necessárias à
regularização das questões controversas,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Disciplinar
para averiguação de irregularidades administrativas cometida pelo
empregado público municipal, matriculado sob nº 3292.
- Dra. Rosângela de Assis (Presidente)
- Dra. Kátia Sakae Higashi Passotti (Secretária)
- Dr. Luciana Maria Catalani
Art. 2º - Caberá à Comissão proceder aos trabalhos
de averiguação nos termos da Lei Complementar Municipal nº 164, de 03
de março de 2004, am
oa
bem —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 3º - Deverá ser expedida Notificação ao
empregado público municipal, matriculado sob nº 3292, constando os
fatos narrados na denúncia, considerando-a como o Requerimento nº
7253/09, do Departamento de Saúde.
Parágrafo 1º - A Notificação deverá conter cópia
desta Portaria e da Denúncia, consistente no comunicado dos fatos e na
menção da falta praticada pelo empregado.
Parágrafo 2º - As intimações serão feitas pelo
correio, ou pessoalmente, mediante recibo devidamente assinado.
Art. 4º - O presente Processo Administrativo, na
modalidade de Processo Administrativo Disciplinar, será registrado sob nº
009/2009.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PRFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
LONG NKOEL
Prefeito Municipal