norma nº 19/2010

Rn a) 7
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls1
Decreto Legislativo nº.019, de 1º. de dezembro de 2010.
Institui a sessão solene de honra ao
mérito ao idoso, a ser outorgada pela
Câmara Municipal de Mococa, nos
moldes que especifica.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 30 de novembro de 2010, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo nº.019/2010, de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi, e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º Fica instituído no último dia da semana do idoso,
criada por força da Lei nº2.581, de 06 de novembro de 1995, como sendo a última
semana do mês de setembro, o Diploma de honra ao Mérito, ao idoso:
I- | melhor esportista;
H- trabalhos sociais; e
HI- revelação do ano.
LR Ame
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
Decreto Legislativo nº.019, de 1º. de dezembro de 2010.
Art. 2º A indicação dos 03 (três) idosos homenageados
será realizada pelo Conselho Municipal do Idoso, ao qual, será anualmente oficiado
para enviar a Câmara Municipal a lista dos homenageados.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 1º de dezembro de 2010.