norma nº 3478/1998

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.478, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
De Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no valor de
R$ 99.000.00 (noventa e nove mil reais), destinados a suplementar as seguintes
dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.053 Manut. Serv. Promoção Social e Habitação 45.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0. TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
3.2.2.2 TRANSFERÊNCIAS A ESTADO
2.037. Manut. Ensino Fundamental 50.000,00
3.2.3.1 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.034 Manut. Diret. Educação e Cultura 4.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
31.11 PESSOAL CIVIL
2.072 Manut. Seção de Trânsito 8.000,00
2.038 Fundo Mun. M.D. Ensino 50.000,00
-— 2.034 Manut. Diret. Educação Cultura 4.000,00
40.00 DESPESAS DE CAPITAL
41.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRASE INSTALAÇÕES
1.013 Obras Inf Estr. Dren. Canalização 10.000,00