norma nº 5057/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
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DECRETO Nº 5.057, 07 de abril de 2017
Constitui a Equipe de 1 ransição administrativa.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO
BREGANOLI, Prefeita Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a eleição suplementar ocorrida
em 02 de abril de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de transição
Sovernamental, conforme previsto na Lei nº 4.244, de
18 de outubro de 2012;
CONSIDERANDO ofício protocolado sob nº
4.475/17, firmado pelo Prefeito Municipal Eleito. Dr.
Wanderley Fernandes Martins Júnior;
CONSIDERANDO a indicação de nomes para
composição da Equipe de Transição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída a Equipe de Transição
composta pelos seguintes membros:
L- Dr Wanderley Fernandes Martins Júnior
(Coordenador):
H - Paulo Sérgio de Oliveira;
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TER
ICIPAL DE MOCOCA
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Tel.: (19) 3668-5565 [3666-5567
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IH - Rener da Silva Amâncio;
IV - Márcio Curvelo Chaves;
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V - Eliete Amoriello Carvalho Siqueira;
VI - Eliana Cristina Mazucato Ferreira Pinto.
Art. 2º. Ficam os atuais Diretores dos Departamentos
da Prefeitura Municipal de Mococa autorizados a fornecer todas as informações
solicitadas pela Equipe de Transição, bem como cópias de documentos e outros
atos necessários aos trabalhos.
Ar. 3º Fica o Departamento Administrativo
encarregado de providenciar espaço fisico para os trabalhos da Equipe de
Transição, no Edifício da Prefeitura Municipal de Mococa, localizado na Rua XV
de Novembro nº 360.
Art. 4º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE ABRIL DE 2017
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ELISANGELA MAZIN AZIERO BREGANOLI
Prefeita Municipal