| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1849 / 1989 |
| Date | 1989-07-13 |
| Ementa | (CRIA CARGOS EMPREGO FUNCIONÁRIO PÚBLICO). |
| native_id | 5423 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5
DICA 6/64 ALTERA À PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.849, DE 13 DE JULHO DE 1989. FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa fu aprovou em Sessão Extraordinária de 07 de julho de 1989, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEL: Art. 1º - Ficam criados os empregos em Comissão, constantes do Anexo 1 da Presente Lei, que passam a fazer parte integrante do Anexo 1 da Lei nº 1763 de 30/07/88. Art. 2º - Tendo em vista o disposto no art. ante rior, ficam automaticamente extintos os empregos permanentes re lacionados no Anexo II da presente Lei, que integram anterior-' mente o Anexo II da Lei nº 1763 de 30/07/88. Art. 5º - Ficam criados os empregos permanentes! constantes do Anexo III da presente Lei, que passam a fazer par te integrante do Anexo Il da Lei nº 1763 de 30/07/88. Art. 4º - Ficam alterados, conforme Anexo IV da presente Lei, os números de vagas dos empregos permanentes cons tantes do Anexo II da Lei nº 1763 de 30/07/88. Art. 5º - As despesas da implantação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orça mento vigente, podendo É Art. 69º sua publicação, revogadas asldisp de PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídico PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO . ANEXO I ( aditamento ) DOS EMPREGOS EM COMISSÃO CRIADOS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA Encarregado de Comunicação 24 Arquiteto 31 Coordenador de Teatro e Museus 33 Coordenador de Esportes 35 Coordenador de Transporte Urbano 33 Coord.Parque Munic.de Exp. e Lazer "José André de Lima" 33 Assistente Financeiro 33 da Seção de Nutrição e Alimentação da Seção de Ensino Es da Seção de Cultura 39 de Posto de Assistência Medica 33 t PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO E, GABINETE DO PREFEITO É : ANEXO II DOS EMPREGOS EXTINTOS D. DENOMINAÇÃO REFERENCIA ? Ú Chefe da Seção de Contabilidade 35/44 ? Chefe da Seção de Ensino 33/44 Chefe da Seção de Assist.ao Educando 25/59 ú Chefe da Seção de Cultura 25/39 À Chefe da Seção de Engenharia 35/44 o: Chefe da Seção da Guarda Municipal 55/44 | : Chefe da Seção Industrial 25/59 | Encarregado do Setor de Fiscaliz. de Obras 21/32 e Encarregado do Setor Operacional da Guarda Munic. 24/35 É e Encarregado do Teatro | 21/32 3 t 33/44 | e Coordenador de Area Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO ANEXO III DOS EMPREGOS PERMANENTES CRIADOS AMPLITUDE DE DENOMINAÇÃO VENCIMENTO Nutricionista 31 a 42 Pintor Letrista 14 a 25 Hortelão 08 a 19 Auxiliar de Campo 10 a 21 Enc.Set .Saneamento 21 a 32 E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV DOS EMPREGOS PERMANENTES QUE TIVERAM SEUS NUMEROS DE VAGAS ALTERADOS DENOMINAÇÃO DE PARA E Motorista II Enfermeira É Psicólogo É Padeiro ã Servente É Telefonista 1 - 6 hs p/ dia * Mecânico 1 Porteiro 03 06