norma nº 490/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 490, de 20 de julho de 2017.
Revoga a Lei Complementar nº. 370, de
28 de dezembro de 2010.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia 05 de junho de 2017, aprovou Projeto de Lei
Complementar nº.08/2017, de autoria dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio
Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira. Brasilino Antônio de Moraes,
Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo
Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco
Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Sônia Aparecida de
Pauli Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, nos termos do artigo 40 e
parágrafo único da Lei Orgânica do Município, eu promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art.1º Revoga-se a Lei Complementar nº. 370, de 28 de
dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 20 de julho de 2017.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente