norma nº 12/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre destituição e designação de
função gratificada.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 486/2016 e suas alterações posteriores, RESOLVE:
Art. 1º Destituir o servidor HÉRCULES AUGUSTO DA SILVA,
portador do RG nº 57.984.498-5 e CPF nº 578.797.296-15, do exercício da função
gratificada de Controlador Interno.
Art. 2º Designar o servidor DONATO CÉSAR ALMEIDA TEIXEIRA,
portador do RG nº 34.591.084-9 e CPF nº 280.087.418-05, para exercer a função
gratificada de Controlador Interno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mococa; 017.
ELISÂNGELA MAZINI M
Presidente
RO BREGANOLI
Edifício “Dr* Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 —- Centro - CEP 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone: (19) 3656-0002 — E-mail: camaramococa(d yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br