norma nº 7/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Resolução nº 07, de 24 de outubro de 2017.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de
Mococa a Semana de Prevenção ao Suicídio.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições, em sessão
realizada no dia 23 de outubro de 2017, aprovou Projeto de Resolução nº.09/2017 de autoria do
Vereador Eduardo Ribeiro Barison e promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE
Art. 1º. Esta Resolução dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção ao
Suicídio, no âmbito da Câmara Municipal de Mococa.
Art. 2º. Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Mococa, a Semana de
Prevenção ao Suicídio, que ocorrerá anualmente no mês de setembro.
Art. 3º. A Semana de Prevenção ao Suicídio será desenvolvida com base nas
seguintes diretrizes, sem prejuízo de outras a serem instituídas:
I - Promoção de palestras, debates, distribuição de materiais, exibição de filmes, na
semana que compreenda o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Combate ao Suicídio, que deverão
ser direcionados a todos os interessados;
II - Exposição com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possíveis
diagnósticos;
HI - Coleta de sugestões de profissionais e público em geral para serem
encaminhadas à Prefeitura Municipal de Mococa, que servirão de subsídios à implementação de
eventuais políticas públicas voltadas à valorização da vida e prevenção de suicídios.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua aprovação.
Câmara Municipal de Mo de outubro, de 2017.
Elisângela Mazini Maziero ganoli
e Presidente
( AIDS
Elias de Sisto Valdir bis Miranda
1º Secretário 2º Secretária
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
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