norma nº 3636/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.636, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa um crédito adicional no valor de R$ 14.500,00
(catorze mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as seguintes dotações
do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2.025 - Manut. do Setor de PABX. 3.800,00
2.048 - Manut. Diretoria Esporte, Recreação e Turismo 400,00
2.059 - Manut. Fundo Municipal de Saúde 1.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.003 - Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências 5.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
323.1] - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.057 - Manut, Fundo Municipal de Assistência Social 4.300,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.045 - Manut. do Teatro Municipal : 6.000,00
2.046 - Manut. Setor Escola Música “Euclydes Motta” 8.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIP Agni 30 DE NOVEMBRO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA/|XAVIER
Prefeito Municipal
Va HoANa uol
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI LUI S GREGHI
Chefe da Assessoria Jurídica Diretor inanças