norma nº 5145/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, nº 44, Centro
Tel: (19) 3685-5565 | 3666-5567
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DECRETO N.5.145, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECRETA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MOCOCA AS ENTIDADES QUE
MENCIONA.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal 4.663 de 07
de fevereiro de 2017;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal número
5.099 de 30 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO, o resultado do Chamamento Público
número 014/2017, realizado na forma da Lei Municipal e
Decreto acima individualizados;
DECRETA:
Art.1º. Ficam qualificadas como ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS no âmbito do Município de Mococa, na forma prevista pela Lei
o]
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Praça Marechal Deodoro, n * 44, Centro
Tel.: (18) 3566-5565 1 3666-5567
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Municipal 4.663/2017, na forma da regulamentação estabelecida pelo Decreto
Municipal 5.099/2017 e para os fins do chamamento Público 014/2017 da
Prefeitura Municipal de Mococa as seguintes entidades:
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE —
IN SAÚDE, Inscrita no CNPJ/MF sob número 44.563.716/0001-72
ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE
INDIAPORA — REVIVA SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob número
02.927.389/0001-40
Ar. 2º. Expeçam-se imediatamente os CERTIFICADOS DE
QUALIFICAÇÃO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
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WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
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Prefeito Municipal