norma nº 5150/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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é RO
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor total de R$
25.000,00 suplementar às verbas que especifica e dá outras
providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º, Tendo em vista a solicitação patenteada através do Ofício 805/2017
emanado pela Câmara Municipal de Mococa, nos termos da Lei nº 4.662, de 30 de dezembro
de 2016 e suas alterações, fica aberto crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
01 - CAMARA MUNICIPAL
01 - CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.2.159 - Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.11.00 Vencimentos-e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil ..ssseseereres R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO; 110 - Geral
PARÁGRAFO ÚNICO. O valor do crédito aberto no caput deste artigo será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
vigente:
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - SECRETARIA DA CAMARA
01.031.0001.2,160 — Manutenção da Secretaria da Câmara
3,1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......ccsuesees R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO; 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Decreto nº 5.148, de 13 de novembro de 2017,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 16 de novembro de 2017.
LAMA .
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal