norma nº 8/2017

1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº. 08, de 05 de dezembro de 2017.
Altera a Resolução nº. 07 de 2003,
que implanta no âmbito da
Câmara Municipal de Mococa o
Programa “Estudante na Câmara”
e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que, em Sessão realizada no dia 04 de dezembro de
2017, aprovou o Projeto de Resolução nº 10/2017, de autoria do Vereador Carlos
Henrique Lopes Faustino, e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução altera dispositivos que especifica da
Resolução nº 07 de 2003, que implanta no âmbito da Câmara Municipal de
Mococa o Programa “Estudante na Câmara” e dá outras providências.
Art. 2º O art. 2º da Resolução nº 07 de 2003 passa a vigorar sob a
seguinte redação:
Art. 2º Participarão do programa “Estudante na Câmara” estudantes
de escolas das redes pública e privada de ensino, e participantes de projetos
desenvolvidos por instituições assistenciais, todas situadas no Município de
Mococa e Distritos de lIgaraí e São Benedito das Areias, desde que
acompanhados por responsável (eis) de suas respectivas unidades
escolares/instituições.
$ 1º As Escolas e Instituições interessadas em participar do
programa deverão fazer agendamento mediante ofício, que deverá ser
protocolado na Secretaria desta Casa ou mediante contato prévio por meio de
nossas redes sociais e meios de comunicação, no sentido de oficializar sua
participação no programa “Estudante na Câmara”.
$ 2º As Escolas e Instituições interessadas em participar do
programa deverão informar:
1) Nome da Escola/Instituição;
1) Contato;
HW) Estimativa de participantes e suas respectivas faixas etárias;
IV) | Nome completo do (s) acompanhante (s) responsável (is)”.
Art. 3º O inciso IV do art. 3º da Resolução nº 07 de 2003 passa a
vigorar sob a seguinte redação:
IV — conhecimento sobre: Os Três Poderes da República Federativa
do Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário); O Poder Legislativo na Esfera
Municipal; Estrutura, Funções, Deveres e Órgãos da Câmara Municipal de
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Mococa/SP; Funções, Direitos e Deveres dos Vereadores; A Mesa Diretora;
Legislação, Matérias Legislativas e Processo Legislativo; Cidadania e o Papel do
Cidadão; entre outros assuntos pertinentes;
Art. 3º O art. 3º da Resolução nº 07 de 2003 passa a vigorar
acrescido da seguinte redação:
VI - O programa “Estudante na Câmara” constituir-se-á de etapas
preparatória e prática, com apoio de servidores de carreira e comissionados e de
vereadores da Casa.
a) A etapa preparatória consiste na realização de atividades
teóricas, por meio de palestras com o auxílio de recursos áudio visuais.
b) A etapa prática consiste em uma visita técnica monitorada
pelas dependências da Câmara Municipal de Mococa.
Art. 4º O art. 4º da Resolução nº 07 de 2003 passa a vigorar sob a
seguinte redação:
Ant. 4º. O programa será amplamente divulgado em redes sociais e
demais mídias oficiais da Câmara Municipal de Mococa, bem como nas unidades
escolares e nas instituições assistenciais do Município.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente
Resolução ocorrerão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal oca, 04 de dezembro de 2017.
É PPC
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO'BREGANOLI
Presidente
e —
ELIAS DE SISTO VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
1º Secretário 2º Secretária