norma nº 5167/2018

3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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EM GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centre - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.167, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
Extingue cargos comissionados no âmbito da
Administração Pública do Município de Mococa/SP.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a imperiosa necessidade de
observância do Princípio da Legalidade Administrativa,
aliado aos Princípios da Oportunidade e Conveniência;
CONSIDERANDO, o Princípio da Simetria Constitucional,
que em casos análogos autoriza o Chefe do Executivo à
extinção de cargos;
CONSIDERANDO, a vacância dos cargos comissionados
abaixo relacionados;
DECRETA:
Art.1º. A partir desta data, ficam extintos os seguintes
cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Municipal:
- Coordenador Administrativo de Saúde;
- Coordenador Administrativo de Educação;
- Coordenador Chefe-Administrativo do Departamento de Educação;
- Assistente Administrativo do Departamento de Administração;
- Coordenador da Central de Regulação da Saúde do Município;
- Coordenador Chete da Tesouraria;
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- Coordenador Chefe Auxiliar de Tesouraria;
- Coordenador Chefe da Seção de Contabilidade;
- Coordenador Chefe da Seção de Licitação;
- Coordenador Chefe da Seção de Receita;
- Coordenador Chefe da Seção de Compras;
- Coordenador Chefe da Seção de Cadastro Mobiliário;
- Coordenador Chefe da Seção de Divida Ativa;
- Chefe pelo Setor de Almoxarifado;
- Coordenador Chete da Seção de Fiscalização Tributária;
- Chefe Administrativo do Departamento Financeiro;
- Coordenador Chefe de Serviços Públicos e Administrativos;
- Coordenador Chefe de Comunicação e Registro Organizacional;
- Chefe da Seção de Arquivo Geral;
- Coordenador Chefe da Seção de Recursos Humanos;
- Coordenador Chefe da Seção de Tecnologia de Informação e Comunicação;
- Chefe pelo Setor do Patrimônio;
- Chefe pelo Transporte de Alunos;
- Chefe Administrativo do Departamento de Obras;
- Chefe pelo Setor de Obras Públicas,
- Chefe pelo Setor de Guias e Galerias Pluviais,
- Chefe pelo Setor de Elétrica;
- Chefe pelos Cemitérios Públicos;
- Chefe pelo Setor de Habitação;
- Coordenador Chefe da Seção de Expediente de Gabinete;
- Chefe pelo Transporte de Gabinete;
- Chefe pelo Setor de Parques e Jardins;
- Chefe pelo Setor de Conservação de Estradas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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- Chefe pelo Setor de Oficina Mecânica;
- Chefe pelo Setor de Solda e Pintura;
- Chefe pelo Setor de Prontos Socorros;
- Chefe pelo Transporte da Saúde;
- Coordenador Chefe Administrativo do Departamento de Esportes;
- Coordenador Chefe do Departamento de Trânsito;
- Chefe de Operações da Guarda Municipal;
- Chefe pelo Setor de Limpeza Pública;
- Coordenador Chefe do Transporte do Pátio Municipal;
- Chefe pelo Setor de Manufaturados.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa-SP, 04 de janeiro de 2018.
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WANDERLEY FERNANDES TINS JÚNIOR
Prefeito ii