norma nº 5144/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www. mococa.sp.gov.br
DECRETO.Nº 5.144, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
REVOGA PERMISSÃO DE USO DA ÁREA EXTERNA DO
TERMINAL RODOVIÁRIO DE MOCOCA, DE UMA BANCA DE
JORNAIS E REVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, que o imóvel em questão terá que passar
por reforma imediata,
CONSIDERANDO, que a permissão de uso é concedida a
titulo precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa.
DECRETA:
Art.1º. A revogação da permissão de uso precário da área
externa do Terminal Rodoviário de Mococa, banca de jornais e revistas,
localizada, Praça Antônio Prado, nº 724 - Centro, concedida a através do Decreto
nº 4.714/2011.
Art.2º, A cassação do respectivo alvará de licença de
funcionamento concedido.
Art3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de novembro de 2017.
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º PANA dE ' .
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito! Municipal