norma nº 5100/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.100, de 01 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à verba que
especifica e dá outras providências”,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4.662,
de 30 de dezembro de 2016, e nº 4.669, de 18 de abril de 2017,
D RET
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil
Reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
Ficha 782
22 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
01 — Manutenção da Diretoria
20.601.0069.2.105- MANUTENÇÃO DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 225.000,00
Art, 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes
da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Ficha 984
21 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
05 — Departamento de Desenvolvimento Social € Habitação
16.482.0080.1.106- CONSTRUÇÃO DE 70 UNIDADES HAB DO CDHU
4.4,90.51.00 — Obras e Instalações
Valor; R$ 225.000,00
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor ná data de suá publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 de setembro de 2017.
WANDERLEY FERN, ES Nes JUNIOR
Prefeito Municipal