norma nº 5101/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
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DECRETO Nº 5.101, de 01 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à verba que
especifica e dá outras providências”,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4.662,
de 30 de dezembro de 2016, e nº 4,669. de 18 de abril de 2017,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 1.794.000,00 (Hum milhão, setecentos
noventa e quatro mil Reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
Ficha 921
09 — Departamento de Saúde
01 — Manutenção do Fundo Mun da Saúde « Dependências
10.302.0079.2.129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 514.000,00
Ficha 939
09 — Departamento de Saúde
01 — Manutenção do Fundo Mun da Saúde e Dependências
10,302.0079.2.129 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceira — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 1.000.000,00
Ficha 947
09 — Departamento de Saúde
0! — Manutenção do Fundo Mun da Saúde e Dependências
10.302.0079.2.129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
4 4.90.52.00 - Equipamentos = Material Permanente
Valor: R$ 280.000,00
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes
da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Ficha 926
09 — Departamento de Saúde
05 — Manutenção do Fundo Mun da Saúde e Dependências
10.301.0079.2.129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo '
Valor: R$ 40.000,00 ps
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Ficha 928
09 - Departamento de Saúde
01 — Manutenção do Fundo Mun da Saúde e Dependências .
10.301.0079.2.129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 75.000,00
Ficha 930
09 — Departamento de Saúde
01 — Manutenção do Fundo Mun da Saúde e Dependências
10.301.0079.2.129 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3,90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 17.000,00
Ficha 934
09 — Departamento de Saúde
01 — Manutenção do Fundo Mun da Saúde e Dependências
10.301.0079.2.129 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
33,90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 35.000,00
Ficha 188
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.169 — ATENÇÃO BASICA - PPA
3.3.90.30,00 — Material de Consumo.
Valor: R$ 15.000,00
Ficha212
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.173 — ATENÇÃO BASICA — COHAB II
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor; R$ 35.000,00
Ficha 330
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.308 — NAI FRANCISCO GAROFALO — ESF ANTONIO CARLOS MASSAFARO
3.3,90.30.00 — Material de Consumo
Valor; R$ 38.000,00
Ficha 353
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.307 —NAI SANTA CLARA — DR. HUMBERTO CUNALI
3.3,90.30.00 — Material de Consumo
Velor: R$ 38.000,00
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Ficha 116
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.1.107 — ESTRUTURA DE REDE DE SERV, DE ATENÇÃO BASICA DE SAUDE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 35.000,00
Ficha 118
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.1.107 — ESTRUTURA DE REDE DE SERV, DE ATENÇÃO BASICA DE SAUDE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor; R$ 15.000,00
Ficha 140
09 — Departamento de Saúde
01 — Manutenção do Fundo Mun da Saúde e Dependências
10,301.0079.2.171 - ATENÇÃO BASICA — NAI SÃO BENEDITO DAS AREIAS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 15.000,00
Ficha 163
09 — Departamento de Saúde
01 — Manutenção do Fundo Municipal da Saúde e Dependências
10.301.0079.2.172 - ATENÇÃO BASICA — NAI DE IGARAI
3.3.90.30,00 — Material de Consumo
Valor; R$ 20.000,00
Ficha 211
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301,0079,2.173 - ATENÇÃO BASICA — NA! COHAB II
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 15.000,00
Ficha 259
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2,304 — NAI PEREIRA LIMA — ESF MARIA MADALENA T. CUNALI
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 38.000,00
Ficha 329
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301,0079.2.308 — NAI FRANCISCO GAROFALO — ESF ANTONIO CARLOS MASSARO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 18.000,00
h
hn,
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Ficha 383
09 — Departamento de Saúde
06 — Media Alta Complexidade
10.302.0079.2.130 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 65.000,00
Ficha 926
09 — Departamento de Saúde
(01 — Manutenção do Fundo Mun da Saúde e Dependências .
10.302.0079.2,129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90,30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 40.000,00
Ficha 146
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10,301.0079,2.17] — ATENÇÃO BASICA — NAI SÃO BENEDITO DAS AREIAS
3.3.90.39,00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídica
Valor: R$ 40.000,00
Ficha 193
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10,301.0079.2.170 - ATENÇÃO BASICA — NA] VILA SANTA ROSA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 35.000,00
Ficha 220
09 — Departamento de Saúde
O5 — Atenção Básica
10.301.0079.2.173- ATENÇÃO BASICA —NAI COHAB Il
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 35.000,00
Ficha 265
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.304 — NAÍ NENE PEREIRA LIMA — ESF MARIA MADALENA T. CUNALI
3.3.90.39.00 “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 45.000,00
Ficha 286
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.306— NAI VILA LAMBARI
3,3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 45.000,00
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Ficha 289
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301,0079.2.306 — NAI VILA LAAMBARI
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.000,00
Ficha 311
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.303 - NAI MOCOQUINHA — DR JACYNTHO TALIBERTI
3.3.90,39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 40.000,00
Ficha 339
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.308 — NAI FRANCISCO GAROFALO — ESF ANTONIO CARLOS MASSARO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 40.000,00
Ficha 363
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.307 - NAI SANTA CLARA — DR HUMBERTO CUNALI
3.3.90.39,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 40.000,00
Ficha 122
09 — Departamento de Saúde
OS — Atenção Básica
10.301.0079,2.169 - ATENÇÃO BASICA - PPA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica
Valor: R$ 30.000,00
Ficha 151
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.171 — ATENÇÃO BASICA — NAI SÃO BENEDITO DAS AREIAS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00
Ficha 217
09 — Departamento de Saúde
Os — Atenção Básica
10.301.0079.2.173 - ATENÇÃO BASICA — NAI COHAB II
3.3,90.39,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00
mA,
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Ficha 221
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.173 — ATENÇÃO BASICA — NAI COHAB Il
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 45.000,00
Ficha 266
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10,301.0079.2.304 — NAI NENE PEREIRA LIMA — ESF MARIA MADALENA T, CUNALI
3.3.90,39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 90.000,00
Ficha 287
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2,306 — NAI VILA LAMBARI
3.3.90,39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 80.000,00
Ficha 309
(09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10,301.0079.2.303 — NAI MOCOQUINHA — DR. JACYNTHO TALIBERTI
3.3.90.39,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 45.000,00
Ficha 338
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.308 — NA! FRANCISCO GAROFALO — ESF ANTONIO CARLOS MASSARO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor; R$ 45.000,00
Ficha 361
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.307 - NAI SANTA CLARA — DR HUMBERTO CUNALI
3.3.90.39,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 45.000,00
Ficha 389
09 — Departamento de Saúde
06 — Media Alta Complexidade
10.301,0079.2.130 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3,3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R
Valor: R$ 140.000,00 |
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Ficha 133
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301,0079,2.169 — ATENÇÃO BASICA - PPA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 6.000,00
Ficha 206
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.170 — ATENÇÃO BASICA - NAI VILA SANTA ROSA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 25.000,00
Ficha 275
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301,0079.2.304 —NAI NENE PEREIRA LIMA — ESF MARIA MADALENA T. CUNALI
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 5.000,00
Ficha 322
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.303 - NAI MOCOQUINHA — DR. JACYNTHO TALIBERTI]
4,4.90.52,00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 5.000,00
Ficha 346
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301,0079.2.308 — NAI FRANCISCO GAROFALO — ESF ANTONIO CARLOS MASSARO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 5.000,00
Ficha 44]
09 — Departamento de Saúde
07 — Vigilância em Saúde
10.305.0079,2.145— VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
4.4,90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 14.000,00
Ficha 945
09 — Departamento de Saúde
01 — Manutenção do Fundo Mun da Saúde e Dependências .
10.302,0079.2,129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA SAÚDE
3.3,90.91.00 — Sentenças Judiciais |
Valor: R$ 140.000,00
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Ficha 157
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.171 - ATENÇÃO BASICA — NAI SÃO BENEDITO DAS AREIAS
4,4.90.52,00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 10.000,00
Ficha 228
(09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301,0079.2,173 — ATENÇÃO BASICA — NAI COHAB Il
4.4.90.52,00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 10.000,00
Ficha 295
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301,0079.2.306— NAI VILA LAMBARI
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 5.000,00
Ficha 323
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.303 — NA! MOCOUINHA — DR JACYNTHO TALIBERTI
4.4.90.52.00— Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 10.000,00
Ficha 369
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301,0079.2.307 - NAI SANTA CLARA —DR HUMBERTO CUNALI
4.4,90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 5.000,00
Ficha 449
09 — Departamento de Saúde
08 — Assistência Farmacêutica
10.302.0079.2,140 — ASSISTENCIA FARMACEUTICA
4.4.90.52,00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor; R$ 20.000,00
Ficha 156
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.171] — ATENÇÃO BASICA — NAI SÃO BENEDITO DAS AREIAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 10.000,00
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Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 0! de setembro de 2017
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal
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