norma nº 5105/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marecha! Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tei;: (19) 3666-5565 | 3668-5557
Portaí da Cidadania. www, mococa sp.gov.br
DECRETO Nº 5.105, 05 de outubro de 2017.
Suspende o expediente nas repartições
públicas municipais no dia 13 de outubro
de 2017, e dá providências correlatas.
Dr. WANDERLEY FERNANDES
MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentar o Ponto Facultativo do dia 13 de outubro de 2017, no âmbito
municipal;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas
repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no
artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não
trabalhadas, à razão de | (uma) hora diária, a partir do dia 16 de outubro de
2017, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. ,
U/
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Tel: (15) 3666-5555 | 3666-5557
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8 1º - Caberá ao superior hierárquico
determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de
acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
$ 2º - A não compensação das horas de
trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao
serviço no dia sujeito à compensação.
Artigo 3º - As repartições públicas que
prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o
funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no
artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º - Caberá às autoridades
competentes de cada Departamento fiscalizar o cumprimento das
disposições deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2017.
WANDERLEY FERNANDES MAÂNTINS JUNIOR
Prefeito Municipal