norma nº 5110/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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DECRETO N 5.110 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a transferência de permissionário do
serviço de táxi.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial
as determinações constantes do Decreto nº 826 de 10.10 de 1977, e
D
A
Art.1º. Fica transferida de Américo Vieira Neto
para Andresa Maria da Silva a permissão para exploração do serviço de táxi
ArZºFica determinado o Ponto Conjunto
Habitacional “Dr. Gabriel do Ô" — Fórum como local de estacionamento da nova
permissionária Andresa Maria da Silva.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de Outubro de 2017.
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ASPAS O
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal