norma nº 5112/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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DECRETO N 5.112 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a transferência de permissionário do
serviço de táxi.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial
as determinações constantes do Decreto nº 826 de 10.10 de 1977, e
D
A
. Art.1º, Fica transferida de LAÉRCIO LIMÃO DA
COSTA para JOSE APARECIDO DA SILVA a permissão para exploração do serviço
de táxi
Art2º. Fica determinado o Ponto Central - Lado
Direito, como local de estacionamento do novo permissionário JOSÉ APARECIDO DA
SILVA.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de Outubro de 2017.
WANDERLEY FERNAN mus JÚNIOR
Prefeito Municipal