norma nº 5106/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.106, de 05 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à verba que
especifica e dá outras providências”,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4.662,
de 30 de dezembro de 2016, e nº 4,669, de 18 de abril de 2017,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil
Reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente;
Ficha 9
02 — Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências
01 —Gabinete do Prefeito
04.122.0076.2.113- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Valor; R$ 12.000,00
Ficha 70
07 — Departamento de Obras
01 — Manutenção Diretoria e Dependências .
15,425.0062.1.100 — IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 152.000,00
Ficha 584
015- Departamento de Trânsito
01 — Manutenção Diretoria e Dependências
26.782.0068.2.104 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRANSITO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00
Ficha 921
09 — Departamento de Saúde
01 — Manutenção Fundo Mun da Saúde e
10.302.0079.2.129 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 6.000,00
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Ficha 779
22 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
01 = Manutenção da Diretoria
20.601.0069.2,105 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3,3.90,30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 2.000,00
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes
da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Ficha 833
1 — Departamento de Educação
14-— Manutenção do Ensino 1 e Il
12.365.0078.1.058 - CONSTRUÇÃO DA CRECHE PLANALTO VERDE
4.4,90.51.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 192.000,00
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 05 de outubro de 2017.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal