norma nº 5115/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.115, de 01 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à verba que
especifica e dá outras providências”,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4.662,
de 30 de dezembro de 2016, e nº 4.669, de 18 de abril de 2017,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de RS 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil
reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
Ficha 704
1 — Departamento de Educação
04 — Manutenção Ser. Transporte Alunos
12.361.0078.2.156—- TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 550.000,00
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes
da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Ficha 984
21 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
05 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
16.482.0080.1.105- CONSTRUÇÃO DE 70 UNIDADES HAB DO CDHU
44.90.51.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 550.000,00
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 de novembro de 2017.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito ii,