norma nº 3645/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº3.645 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999.
Homologa o Sistema Público de
Ensino do Município de Mococa
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. |º - Fica homologada a Deliberação nº 01/99, de 10 de
dezembro de 1999, do Conselho Municipal de Educação do Município que
dispõe sobre o Sistema Público de Ensino do Município de Mococa que
acompanha e passa a fazer parte integrante e inseparável deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 13 de dezembro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
La ra. MINA cool]
DRº KÁTIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
Diretor do Departamento de Éducação e Cultura