norma nº 5125/2017

so PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.125, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL,
CARACTERIZADO COMO BOX DO MERCADO MUNICIPAL Nº 35,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, que o Imóvel em questão terá que passar
por reforma imediata;
CONSIDERANDO, que a permissão de uso é concedida a
titulo precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa,
CONSIDERANDO. o término do contrato vencido em
09.08.2014, totalizando em 03 anos.
DECRETA:
Art.1º, À revogação da permissão de uso precário do Box nº
35, localizado no Mercado Municipal, Praça Antônio Prado, nº 724 - Centro,
concedida a através do Decreto nº 4.284/2005.
Ar2º, A cassação do respeciivo alvará de licença de
funcionamento concedido.
Art3º. Este Decreio entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de novembro de 2017.
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WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal