norma nº 5127/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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DECRETO Nº 5.127, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL,
CARACTERIZADO COMO BOX DO MERCADO MUNICIPAL Nº 38,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, que o imóvel em questão terá que passar
por reforma imediata;
CONSIDERANDO. que a permissão de uso é concedida a
titulo precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa,
CONSIDERANDO. o término do contrato vencido em
05.11.2074, totalizando em 03 anos.
DECRETA:
Art1º. Arevogação ca permissão de uso precário do Box nº
38, localizado no Mercado Municipal, Praça Antônio Prado, nº 724 - Centro,
concedida a através do Decreto nº 4.805/2013.
Art2º, A cassação do respectivo alvará de licença de
funcionamento concedido.
Art3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de novembro de 2017.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal