norma nº 5130/2017

sas PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EX GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: wwwmocaca.sp.gov.br
DECRETO Nº 5:130, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL,
CARACTERIZADO COMO SALA DO MERCADO MUNICIPAL Nº
412, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais s,
CONSIDERANDO, que o imóvel em questão terá que passar
por reforma imediata,
CONSIDERANDO, que a permissão de uso é concedida a
titulo precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa.
DECRETA:
Ant. 1º, À revogação da permissão de uso precário da Sala nº
412, localizada no Mercado Municipal, Praça Antônio Prado, nº 724 - Centro,
concedida a através do Decreto nº 3,980/2001.
Ar. 2º. A cassação do respectivo alvará de licença de
funcionamento concedido.
Arnt.3º. Este Decreto enira em vigor na data ce sus
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de novembro de 2017.
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Wluoda
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
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