norma nº 5131/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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DECRETO Nº 5,131, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL,
CARACTERIZADO COMO SALA DO MERCADO MUNICIPAL Nº
416, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipat de Mococa, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, que o imóve! em questão terá que passar
por reforma imediata;
CONSIDERANDO, que a permissão de uso é concedida a
titulo precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa.
DECRETA:
Art1º, A revogação da permissão de uso precário da Sala nº
416, localizada no Mercado Municipal, Praça Antônio Prado, nº 724 - Centro,
concedida a através do Decreto nº 681/1976
Art2º, & cassação do respectivo alvará de licença de
funcionamento concedido.
Ar.3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de novembro de 2017.
od:
ADA od
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal