norma nº 5134/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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DECRETO Nº 5.134, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL,
CARACTERIZADO COMO SALA DO MERCADO MUNICIPAL Nº
448, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal da Mococa, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, que o imóvel em questão terá que passar
por reforma imediata,
CONSIDERANDO, que a permissão de uso é concedida a
titulo precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa.
DECRETA:
Art.1º, A revogação da permissão de uso precário da Sala nº
445, localizada no Mercado Municipal, Praça Antônio Prado, nº 724 - Centro,
concedida a através do Decreto nº 3.719/ 2000.
Ari2º. A cassação do respectivo alvará de licença de
funcionamento concedido.
An.3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de nevembro de 2017.
Jet
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal