norma nº 5035/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 5.035, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre o preço público para uso de terrenos
nos cemitérios públicos municipais.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos
preços públicos para o uso de terrenos nos cemitérios
públicos municipais,
Art. 1º, Ficam estipulados os seguintes preços públicos
para uso de terrenos, inumações, exumações e ossário nos cemitérios públicos
municipais:
| — Do uso de Terrenos.
a) uso perpétuo de terreno simples de 1,40m x 2,40m,
para construção de carneiro simples. ........... 5.0.0.0. 12 UFMMS;
b) uso Epaponoa de terreno suo de 2,80m x 2,40m, para
construção de carneiro duplo.... E 24 UFMMS.
li —Das Inumações e Exumações:
a) inumações/exumações.................0,70 UFMM,
Ill = Do uso do Ossário
a) uso perpétuo do ossário...............0,80 UFMM,
Parágrafo Unico. Os preços públicos referidos-nests artigo
ficam reduzidos em 30% (trinta por cento) em se tratando de cemitérios localizados
nos Distritos Municipais,
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de
2017, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de novembro de 2016:
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal