norma nº 5039/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tal, [18] 3565-5505 | 3686-5567 - Portal da Cidadania: www macoca <p gov.br
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DECRETO Nº 5039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e com base nas
disposições contidas na Lei Municipal 4.535 de 21 de
dezembro de 2015, artigo 6º, item | que autoriza a abrir créditos
suplementares às dotações até o limite de 20% da despesa
total fixada no artigo 4º
Artigo 1º -Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguinte dotação,
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.08.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
02.08.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
PUBLICOS
15,4510070.2107 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
VALOR: R$ 83.823 84-FICHA 130
Artigo 2º - O valor mencionado no artigo 1º será
suplementado pelo excesso de arrecadação da receita “Cota Parte da Contribuição
de Intervenção no Domicilio Econômico”
Artigo 3º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguinte dotação.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.05 — ATENÇÃO BÁSICA .
10,301,0079.2174 — CENTRO DE SAÚDE
3.3.90.32.00 — MATERIAL , BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
VALOR: R$ 67 027.00-FICHA 287
Artigo 4º - O valor mencionado no artigo 3º será
suplementado pelo excesso de arrecadação da receita “Programa Glicemia e
Insumo Diabetes”,
sie à
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GABINETE DA PREFEITA
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Tel, (19) 3686-5595 | 1556-5567 - Portal da Cidadania: www macoca sp gov br
DECRETO Nº 5.039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
Artigo 5º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguinte dotação.
02.00,00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.05 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2174 — CENTRO DE SAÚDE
3.3.90.32.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA-
FICHA 284
VALOR: R$ 88.345,00
Artigo 6º - O valor mencionado no artigo 5º será suplementado
pelo excesso de arrecadação da receita "Programa Dose Certa”
Artigo 7º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguinte dotação.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.07 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0079.2145 —- TODOS JUNTOS CONTRA O AEDS AEGYPTI
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL-FICHA 759
VALOR: R$ 4.560,00
Artigo 8º - O valor mencionado no artigo 7º será suplementado pelo excesso de
arrecadação da receita “Todos Juntos contra o Aeds Aegypti"
Artigo 9º - Fica autorizado o Departamento: Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguinte dotação.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.05 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2174 — CENTRO DE SAÚDE
3.3.90.30.00 = MATERIAL DE CONSUMO-FICHA 282
VALOR R$ 268.611,91
Artigo 10 - O valor mencionado no artigo 9º será suplementado
pelo excesso de arrecadação da receita “Piso de Atenção Básica Estadual”
o
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Praça Marecna: Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paula
Tel, (19) 3666-5555 [3685-5557 - Ponai da Cidacanta www Mmvcoca sp gov br
— musa q LL TES.
DECRETO Nº 5.039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
Artigo 11 - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguirite dotação
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02,09.05 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2174 — CENTRO DE SAÚDE
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-FICHA
296
VALOR: R$ 317.600,00
Artigo 12 - O valor mencionado no artigo 11 será
suplementado pelo excesso de arrecadação da receita “Programa Melhora Acesso
Qualidade-PMAQ(RAB-PMAQ-SM)
Artigo 13 - Fica autorizado o Departamento. Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguinte dotação.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.05 — BLOCO MAC — IRMANDADE SANTA CASA
10.302.0079.2175 — BLOCO MAC — IRMANDADE SANTA CASA
3.3.50.43,00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS-FICHA 335
VALOR: R$ 45.667,84
Artigo 14 - O valor mencionado ho artigo 13 será
suplementado pelo excesso de arrecadação da receita “FAEC Cirurgias Eletivas Lu
e”
Artigo 15 - Fica autorizado O Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguinte dotação.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.05 — ATENÇÃO BÁSICA ;
10.301.0079.2174 - CENTRO DE SAÚDE ;
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA-FICHA
294
VALOR: 56
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centio - Mococa = São Pauly
Tel. (19) 3550-5565 | 3566-3557 - Portal da Cidadania: WWW MOCOCA sp GUN Lx
msn =
DECRETO Nº 5.039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
Artigo 16 - O valor mencionado no artigo 15 será
suplementado pelo excesso de arrecadação da receita “Piso de Atenção Básica -
Saúde Bucal”
Artigo 17 - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a criar e suplementar valores na seguinte dotação,
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.22.00 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.22.01 — MANUT. DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
M.AMBIENTE
20.601.0069.1105 — MÁQUINAS AGRICOLAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -FICHA 763
VALOR: 229.400,00
Artigo 18 - O valor mencionado no artigo 17 será
suplementado com recursos relativo ao convênio 833597-Proposta/Plano de
Trabalho 10636/2016 assinado entre o Municipio de Mococa e O Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vinculada à Emenda Individual 33600001, de
autoria do parlamentar Sílvio Torres.
Artigo 19 - Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguinte dotação,
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.302.0079.2120 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 140.000,00-FICHA 169
Artigo 20 - O valor mencionado no artigo 19 será
suplementado pelo excesso de arrecadação da receita “Alienação de Bens Móveis”
Artigo 21 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de novembro de 2016
CADA AAA)
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal