norma nº 5041/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Fraça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel: (18) 3666-5565 | 3656-5567 - Portal da Cidadania WWW Mococa sp gov br
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DECRETO Nº 5.041, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e com base nas
disposições contidas na Lei Municipal 4.535 de 21 de
dezembro de 2015, artigo 6º, item | que autoriza a abrir créditos
suplementares às dotações até o limite de 20% da despesa
total fixada no artigo 4º.
Artigo 1º -Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores nas seguintes dotações.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.02 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% MAGISTÉRIO
12.365.0078.2163 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 50% MAGISTÉRIO
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 700.000,00-(FICHA DOTAÇÃO 440)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% MAGISTÉRIO
12.361.0078.2.161 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% MAGISTÉRIO
3.1,90.11,00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 200.000,00(FICHA DE DOTAÇÃO 426)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% MAGISTÉRIO
12.361.0078.2.162 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% MAGISTÉRIO
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 150.000,00(FICHA DE DOTAÇÃO 433)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.03 —- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - PESSOAL APOIO
12.361.0078.2.164 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - PESSOAL APOIO
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 200.000, 00(FICHA DE DOTAÇÃO 448)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Fraça Marechal Deodoro, 44 — Cetro - Mococa - São Paujo
Tai (19) 3896-5865 | 3656-5557 - Portal da Cidadania: www Mococa sp gov br
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DECRETO Nº 5.041, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
Artigo 2º - O valor mencionado no artigo 1º será suplementado
pelo excesso de arrecadação da receita “Fundeb”, em relação ao inicialmente
previsto,
Artigo 3º -Fica autorizado O Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores nas seguinies dotações.
02.00.00 —- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.04.00 - ASSESSORIA JURÍDICA
02.04.01 — MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04,122.0065.2.101 — MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 60.000,00 (FICHA DE DOTAÇÃO 0028)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.04.00 — ASSESSORIA JURÍDICA
02.04.01 —- MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2,101 — MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
3.1.90,13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$ 25.000,00 (FICHA DE DOTAÇÃO 0029)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.05.00 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
02.05.01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.115 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.1.80,11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CiviL
VALOR: R$ 160.000,00 (FICHA DE DOTAÇÃO 0042)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.05.00 —- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
02.05.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.115 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$ 55.000,00 (FICHA DE DOTAÇÃO 0043)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.05.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
02.05.04 — SESMT — MEDICINA DO TRABALHO
04.122.0077.2,181 = SESMT — MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 15.000,00 (FICHA DE DOTAÇÃO 0073)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Dovdoro, 44 — Centro = Mococa - São Paulo
Tel; (13) 3556-5665 | 3866-5567 - Portal da Cidadania: www.mocaca sp gav.br
DECRETO Nº 5.041, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016,
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.05.00 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
02.05.04 — SESMT — MEDICINA DO TRABALHO
04.122.0077.2.181 — SESMT - MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$ 3.000,00 (FICHA DE DOTAÇÃO 0074)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.06.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
02.06.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.00665.2.102 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.1.90,11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 150.000,00 — (FICHA DOTAÇÃO 0084)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.06.00 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
02.06.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.102 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3:1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$ 74 156.40 — (FICHA DOTAÇÃO 0085)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.3610078.2.116 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E
DEPENDÊNCIAS
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 120 000,00 (FICHA DE DOTAÇÃO 0412)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO l
02.11.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS.
12.381.0078.2.116 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E
DEPENDÊNCIAS
3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$ 50.000,00 — (FICHA DE DOTAÇÃO 0413)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3656-5565 ! 3666-5557 - Portal da Cidadania: www MOCOCA SO gov br
DECRETO Nº 5.041, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.15 — ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2,166 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3,1.90.11,00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
VALOR: R$ 150.000,00 — (FICHA DE DOTAÇÃO 0529)
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.15 — ENSINO FUNDAMENTAL
12.361,0078.2.166 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
3.1.90,13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR: R$ 41.437,60
Artigo 4º - O valor mencionado no artigo 3º será suplementado
pelo excesso de arrecadação da receita “1% DO FPM — EMENDA 55/2007,
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1º de dezembro de 2016.
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manto EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal