norma nº 5047/2017

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Praça Marachal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
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DECRETO Nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.
Aprova o Regulamento do Festival de Músicas
Carnuvalescas de Mococa para 2017 nos termos da
Lei nº 3.577, de 09 de fevereiro de 2006.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO
BREGANOLI. Prefeita Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentação das regras para o Festival de
Músicas Carnavalescas de Mococa de 2017,
DECRETA:
Art. 1º, O Festival de Músicas Carnavalescas de
Mococa de 2017 — FEMUC 2017 será realizado no dia 18 de fevereiro de
2017, no Coreto da Praça Marechal Deodoro, com início às 20h00,
Parágrafo Único. Por medida de segurança fica
estabelecido que caso não seja possivel realizar o FEMUC 2017 no local
acima descrito, o mesmo acontecerá no Teairo Municipal de Mococa,
localizado na Praça Marechal Deodoro.
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Art. 2º. Os interessados poderão se inscrever. no
FEMUC 2017, com músicas inéditas neste festival, em qualquer das
seguintes categorias musicais:
I— Samba;
H - Marcha;
HI — Marcha Rancho;
IV — Frevo;
Art. 3º. A Comissão Julgadora do FEMUC 2017
será composta por 05 (cinco) membros com conhecimentos musicais,
escolhidos pela comissão organizadora do festival, considerando relevantes
socialmente os serviços prestados por eles.
Parágrafo 1º. Cada membro ds Comissão
Julgadora julgará e concederá notas para cada um dos quesitos
mencionados nos incisos do artigo 5º.
Parágrafo 2º, As notas conferidas pelos membros
da Comissão Julgadora serão em planilhas próprias, devidamente
identificadas pelo nome e assinatura de cada Julgador e, ao final, serão
entregue ao Presidente do FEMUC 2017.
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Art. 4º. O FEMUC 2017 será composto por uma
etapa classificatória, na qual ocorrerá a apresentação das 20 (vinte) músicas
selecionadas, julgamento e entrega dos troféus aos premiados,
Art. 5º, As músicas apresentadas serão avaliadas
pelos membros da Comissão Julgadora, pelos seguintes quesitos, aos quais
se atribuirá nota entre 01 (um) e 10 (dez) pontos:
| — Melodia (quesito 01);
Il - Letra de música (quesito 02);
[Il —Harmonia (quesito 03):
IV— Afinação (quesito 04);
Parágrafo Único. A soma dos pontos dados a cada
participante determinará a ordem do vencedor, segundo e terceiro,
colocados.
Art. 6º. Serão conferidos prêmios, em troféus e
em dinheiro, ao primeiro, segundo, terceiro colocados.
Parágrafo Único. Também serão conferidos
prêmios, em troféu e em dinheiro, ao melhor interprete.
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Art. 7º. Os prêmios em dinheiro serão os
seguintes:
| — R$ 500,00 (quinhentos reais) ao primeiro
colocado e entrega de Troféu;
H — R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao segundo
colocado e entrega de Troféu;
WE = R$ 300,00 (trezentos reais) ao terceiro
colocado e entrega de Troféu:
IV — R$ 200,00 ( duzentos reais) para o melhor
interprete e entrega de Trofeu;
Parágrafo Único, Em caso de empate em ntmeros
de pontos. o valor do prêmio destinado áquelas colocações que obtiveram o
empate, serão somados é divididos de forma igual para cada participante.
Neste caso, não se concederá premiação à colocação imediatamente
posterior âquelas empatadas, caso exista.
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Art. 8º. Após as apresentações musicais as
Planilhas contendo as notas dos membros julgadores serão divulgadas na
presença do público e dos participantes e as notas computadas pelo
Presidente da Comissão Organizadora do FEMUC 2017 ou outra pessoa
por ele designada, que declarará os vencedores.
Parágrafo 1º. As planilhas de votação não
identificadas pelo nome e assinatura do membro julgador serão
consideradas nulas para todos os efeitos.
Parágrafo 2º, Em até 05 (cinco) dias úteis após a
data do encerramento do FEMUC 2017, o Presidente da Comissão
Organizadora, lavrará relatório, devidamente assinado, contendo todos os
fatos havidos durante o evento, bem como os vencedores e a premiação
conferida a cada um deles, anexando as planilhas de votação, cuja via
original será arquivada no Departamento de Cultura e Turismo da
Prefeitura Municipal, pelo periodo minimo de 10 (dez) anos.
Art. 9º, As inscrições para o FEMUC 2017 serão
realizadas entre os dias 23 de janeiro e 03 de fevereiro de 2017, das 9h00 as
16h00, de segunda a sexta-feira, no Departamento de Cultura é Turismo da
Prefeitura de Mococa, localizado na “Casa da Cultura Rogério Cardoso”.
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Parágrafo 1º. Cada participante do FEMUC 2017
poderá inscrever 01 (uma) música e cada interprete poderá defender até 02
(duas) músicas, mesmo em parceria.
Parágrafo 2º. Cada participante deverá apresentar,
no ato da inscrição, 03 (três) cópias cifradas e digitadas das letras musicais,
bem como a gravação da música, com qualquer acompanhamento, a
critério do participante, em compact disc.
Parágrafo 3º. Serão selecionadas, dentre os
inscritos, 20 (vinte) músicas para a etapa classificatória.
Parágrafo 4º, A seleção a que se refere o parágrafo
3º será feita pelos membros da Comissão Julgadora, utilizando os mesmos
critérios mencionados no artigo 5º, no que couber,
Art. 10. A Comissão Organizadora do FEMUC
2017 disponibilizará, aos participantes classificados para a etapa
classificatória, um maestro para a confecção da partitura e arranjo musical.
bem como uma banda musical para a realização de ensaios, em dias e
horários previamente estabelecidos.
Ar, 11. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE JANEIRO DE 2017.
Es
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Prefeita Municipal