norma nº 5049/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 5.045, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
Altera 0 artigo 1º do Decreto nº 4.232, de 21 de
dezembro de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 4,838, de 14 de maio de 2015.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, Prefeita
Interna Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação
dos preços públicos para uso dos espaços do Mercado
Municipal,
DECRETA
Art. 1º, O artigo 1º do Decreto nº 4.232, de 21 de
dezembro de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 4 938, de 14 de maio
de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Ficam estipulados os valores mensais de R$
11,86 (onze reais e oitenta e seis centavos) por metro quadrado para o uso
dos boxes intemos, de R$ 15,86 (quinze reais e oitenta e seis centavos ) por
metro quadrado para o uso das salas existentes no Mercado Mumcipal e de R$
52,25 (cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) por metro quadrado
para o uso dos boxes destinados à venda de passagens, agências de
despacho de mercadorias e guarda-volumes da Rodoviária Municipal”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus etetosa parir de 1º de janeiro de 2017, e
revogando-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de janeiro de 2017.
ET
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Prefeita Interina Municipal