norma nº 3649/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.649, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa um crédito adicional no valor de R$ 69.770,00
(sessenta e nove mil, setecentos e setenta reais), destinados a suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.042 - Manut. Esc. Sup. 2º Grau Prof José B. Coelho 5.000,00
2.049 - Manut. da Divisão de Esportes 2.300,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.003 - Manut. do Gabinete do Prefeito 1.300,00
2.004 - Manut. da Junta Alist. Militar e TG 220,00
2.007 - Manut. do Centro de Retransmissão de TV 650,00
2.009 - Manut. do Fundo Municipal Criança e Adolesc. 1.600,00
2.011 - Manut. da Seção Proc. de Dados 37.000,00
2.016 - Manut. da Diretoria de Administração 6.550,00
2.051 - Manut. de Praças de Esportes 500,00
2.059 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 8.150,00
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3233 - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
2.057 - Manut. Coop. Trab. de Costureiras 1.500,00
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
43.51 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
2.085 - Empréstimos da Dívida Pública 5.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provententes da anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2.019 - Manut. Seção Recursos Humanos 40.650,00