norma nº 5052/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Conto = Mococa — São Paulo
Tel: (15) 2555-5553 | 3556-5557 - Porta! da Cidadania: were mococa-sp.gov.Dr
DECRETO Nº 5.052. DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
Fixa o valor do vale transporte
concedido aos empregados públicos
municipais.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 4404, de 03 de
abril de 2014;
CONSIDERANDO o reajuste da tarifa do transporte
público coletivo urbano, conferido pelo Decreto nº
5.046, de 22 de dezembro de 2016,
DECRETA
Art 4º Fica reajustado o valor do vale transporte
concedido aos empregados públicos municipais, nos fermos da Lei nº
4404/14, para R$ 3,20 (três reais e vinte centavos)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de fevereiro de 2017.
a o a a] (SITES G
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Prefeita Municipal