norma nº 5056/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44- Centro — Mococa —São Paulo
Tel.: (19] 3656-5565 | 3656-5567 . Fortal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
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DECRETO Nº 5.056, DE 23 DE MARÇO DE 2017,
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, Prefeita Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e com base nas
disposições contidas na Lei Municipal 4.535 de 21 de dezembro de
2015, artigo 6º, item | que autoriza a abrir créditos suplementares às
dotações até o limite de 20% da despesa total fixada no artigo 4º.
Artigo 1º -Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura
de Mococa a suplementar valores nas seguintes dotações.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.05 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.172 — NAI DE IGARAI
4.4.90:52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 48.036,00-(FICHA DOTAÇÃO 172)
Artigo 2º - O valor mencionado no artigo 1º será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.07 — VIGILANCIA EM SAÚDE
10.304.0079.2.144 — SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBTO - SVO
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR: R$ 48.038,00-(FICHA DOTAÇÃO 144)
Art.3. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 dé março de 2017.
a
ELISANGELA MAZINI MÁZIERO BREGANOLI
Prefeita Municipal