norma nº 5059/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel. (19) 3565-5565 | 3666-5557 - Porta! da Cidadania: www motoca sp gov br
DECRETO Nº 5.059, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Autoriza a Suplementação de Valores no Orçamento
da Prefeitura de Mococa no exercício de 2017.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº
4.662 de 30 de dezembro de 2016, artigo 7º, item IV, que
autoriza o reforço de dotações mediante a anulação de outras
dotações nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill da Lei
nº 4.320/64,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa suplementar valores na seguinte dotação:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.09.05 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.174 — ATENÇÃO BÁSICA — CENTRO DE SAÚDE
3.3.90,39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
VALOR: R$1.979.860,84 (FICHA DOTAÇÃO 246)
Artigo 2º. O valor mencionado no artigo 1º será coberto com
recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.14 — MANUTENÇÃO DO ENSINO [E Il
12.365.0078.1.097 — CONSTRUÇÃO DE CRECHE BAIRRO SÃO DOMINGOS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$1.979.860,84(FICHA DOTAÇÃO 834)
Artigo 3º. Fica autorizado O Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguinte dotação:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.09.06 — MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0079.2.130 — MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3:90.39.00 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
VALOR: R$1.298.038,17 (FICHA DOTAÇÃO 386) 3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel. (19) 3556-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.059, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Artigo 4º. O valor mencionado no artigo 3º será coberto com
recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.14 — MANUTENÇÃO DO ENSINO | E |l
12.365.0078.1.098- CONSTRUÇÃO DE CRECHE NELSON NIERO
4.4,90.51,00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR: R$ 1.298.038,17 (FICHA DOTAÇÃO 835)
Artigo 5º. Fica autorizado o Departamento Financeiro da
Prefeitura de Mococa a suplementar valores na seguinte dotação
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.09.01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.302.0079:2.129 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
VALOR: R$2.500.000.00 (FICHA DOTAÇÃO 939)
Artigo 6º. O valor mencionado no artigo 5º será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação.
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.08,00 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
02.08.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2.107- MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
VALOR; R$ 2.500.000,00 (FICHA DOTAÇÃO 898)
Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, enviando-se cópia do mesmo a
todos os departamentos para ciência e cumprimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de abril de 2017.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Prefeita Municipal