norma nº 5061/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal! Deodoro, 44 — Cantro — Mococa — São Paulo
Tel: (18) 3655-5555 | 3666-5567 - Portal ds Cidadania: www mococa sp. gov br
DECRETO Nº 5.061, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de reconstituir o Conselho de
Alimentação Escolar - CAE, previsto na Lei nº 3.143, de 21 de
dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 3.946, de 03 de
novembro de 2009;
CONSIDERANDO a importância do Conselho como controle
social na aplicação dos recursos repassados e na alimentação
oferecida aos educandos;
CONSIDERANDO as elsições em assembiéias realizadas para
as indicações dos representantes das entidades de
trabalhadores da educação e de discentes, de pais de alunos
e das entidades civis organizadas, de acordo com Atas
arquivadas no Departamento de Educação,
Art. 1º - Fica constituido o Conselho de Alimentação Escolar —
CAE, composto dos membros abaixo, considerando relevantes os serviços por
eles prestados:
Representantes do Poder Executivo:
Titular: Waldemar Pavan Neto - CPF 079.844 498-30
Suplente: Alba Valéria dos Santos - CPF 191 322 23811
Representantes das entidades de trabalhadores da educação e
Titular: Elaine Cristina Garófalo - CPF 108.038.688-20
Suplente: Vângela Cristina Leite - CPF 259.865 098-03
de discentes;
Titular: Ana Márcia Salles de Oliveira — CPF 535.154.176-15
Suplente. Juliana Januário Cândido — CPF 313.969.818-51
Cx
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 5,061, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
Representantes de Pais de alunos:
Titular: Márcio Henrique Silvestre - CPF 173.813.848-84
Suplente: Áurea Mara Vacilotto Madeira — CPF 147,639.298-50
Titular: Sérgio de Oliveira Chaves — CPF 004.611.087-98
Suplente: Olinda Conceição da Cunha — CPF 065.925.678-99
Representantes de Entidades Civis Organizadas:
Titular: Lucia Helena de Roque Gomes — CPF 150.547. 348-18
Suplente: Eliana Ap. de Roque Corrêa — CPF 249 457 498-36
Titular: Maria Teresa Niero Pinheiro — CPF 718.511.438-15
Suplente: Rodrigo César Peretto — CPF 268 351.728-66
An. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.821, de 10
de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de abril de 2017,
ELISANGELA am Edo BREGANOLI
Prefeita Municipal