norma nº 5062/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel. (19) 3655-5555 | 3655-5567
Ponai da Cidadania www.mococa. sp.gov.br
DECRETO Nº 5.062, de 28 de abril de 2017
Concede Título de Organização Social - OS,
para atuação na área da saúde do Município
de Mococa.
ELISANGELA MAZILI MAZIERO
BREGANOLI, Prefeita Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que através do Processo nº
3.463/2017 a Comissão de Qualificação de
Organização Social, emitiu parecer favorável à
qualificação como Organização Social para área
da saúde;
CONSIDERANDO que o Departamento
Municipal de Saúde aprovou a qualificação da
Entidade como Organização Social, nos termos do
art. 1º do Decreto nº 5.050/2017;
DECRETA:
Art. 1º. Fica a entidade denominada Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, inscrita no CNPJ Nº
52.505.153/0001-94 com sede na Praça Dr. Jefferson Ferraz, 90, Mococa,
Estado de São Paulo, qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS,
para atuação na área da saúde do Município de Mococa,
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro— Mococa - São Paulo
Tel: (19) 3666-5565: 2585-5567
Portal da Cidadania: www.mococa sp.gov br
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE ABRIL DE 2017
Elisângela Mazili Maziero Breganoli
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