norma nº 5074/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3686-5565 | 3666-5567
DECRETO Nº 5.074, DE 09 DE JUNHO DE 2.017.
Nomeia o Coordenador da Unidade de Controle Interno
da Prefeitura Municipal de Mococa.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 15, parágrafo
" 2º da Leinº 4.511, de 13 de julho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado para exercer a função de
Coordenador da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Mococa, a
partir de 09 de junho de 2017, o empregado público municipa! Lucas Gomes de
Lima, para as atribuições previstas na Lei nº 4.511, de 13 de julho de 2015, na
Constituição Federal da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado
de São Paulo e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial ao Decreto
nº 4.985, de 07 de dezembro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de junho de 2017,
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WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal