| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5076 / 2017 |
| Date | 2017-06-09 |
| Ementa | AUTORIZAÇÃO DO REFORÇO DE DOTAÇÕES MEDIANTE A ANULAÇÃO DE OUTRAS DOTAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 www. mococa.sp.gov.br secretaria gabinete(Qmecoca.sp.gov.br DECRETO Nº 5076 DE 09 DE JUNHO DE 2017. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e com base nas disposições contidas na Lei Municipal 4662 de 30 de dezembro de 2016, artigo 6º, que autoriza o reforço de dotações mediante a anulação de outras dotações, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill, da lei 4320/64. Decreta: Artigo 1º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a suplementar valores nas seguintes dotações: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.08.00 — DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 15.451.0070.2.107 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 3.3.90.32.00 — MATERIAL E BEM PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA VALOR R$. 50.000,00 — FICHA 896 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA VAL - 50.000,00 — FICHA 898 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.05.00 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 02.05.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 03.122.0077.2.115 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 www. mococa-sp.gov.br secretaria.gabineteGBmococa.sp.gov.br VALOR: R OO - FICHA 05 Artigo 3º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a suplementar valores nas seguintes dotações: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.22.00 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 02.22.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.601.0069,2105 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA VALOR: R$ 50.000,00 — FICHA 791 Artigo 4º - O crédito autorizado no artigo 3º será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.22.00 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02.22.02 —- MANUTENÇÃO DOS SERV, DE ESTRADA DE RODAGEM 20.601,0069.2.126 — MANUTENÇÃO DOS SERV, DE ESTRADA DE RODAGEM 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO VALOR RS. 50. = FICHA 765 Artigo 5º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a suplementar valores nas seguintes dotações: 02.00.00- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.20.00 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 02.20.04 — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0000.0.002 — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 wWww.mococa-sp.gov.br secretaria gabinete(Qmococa-sp.gov.br 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS VALOR; R$. 100.000,00 — FICHA 680 Artigo 6º - O crédito autorizado no artigo 5º será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.08.00 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.02 — MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO 06.182.0070-2.106 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO 3.3.90.30,00 — MATERIAL DE CONSUMO VALOR R$. 100.000,00 — FICHA 103 PREFEITURA RUpaCIRAR DE MOCOCA, 09 DE JUNHO DE 2.017. 1] WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR Prefeito Municipal