norma nº 5081/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marsçha! Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Pauto
Tel, (19) 3566-5565 | 3586-5567
DECRETO Nº 5.081, DE 27 JUNHO DE 2.017.
Constitui o Grupo Articulador de Fortalecimento dos
Conselhos de Escola - GAFCE-MOCOCA, e dá outras
Providências,
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituído o Grupo Articulador de Fortalecimento
dos Conselhos de Escola - GAFCE-Mococa, com finalidade de assegurar a qualidade na
educação, tendo como eixo principal a gestão democrática a ser desenvolvida por meio do
fortalecimento dos Conselhos de Escola.
Art. 2º. O GAFCE-Mococa será integrado pelos seguintes
membros:
| Diretor do Departamento de Educação de Mococa:
Il (um) representante do Departamento de Pedagógico;
Hi. 1(um) representante do Departamento Administrativo,
Financeiro e de Infraestrutura;
IV, 1(um) representante de Supervisão Unidades Municipais de
Educação;
V. 1(um) representante da Coordenadoria de Apoio à Articulação
Governo-Sociedade do Gabinete do Prefeito:
VI. Y(um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
Vil. (um) representante do Conselho Tutelar;
VIIt. 1(um) representante do Conselho Municipal de Educação;
IX, (um) representante do Conselho Municipal de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra;
X. 1(um) representante da Comissão de Educação da Câmara
Municipal de Mococa;
XI. 4(quatro) diretores de Educação;
XIl. 1(um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Mococa;
XIlt, (um) representante da Promotoria da Infância e Juventude
de Mococa;
XIV. 1(um) representante da Associação de Pais e Mestres das
Unidades Municipais de Educação.
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Tel: (19) 3565-5565 | 3666-5567
Parágrafo único: Os membros que Integram o GAFCE-Mococa
não receberão remuneração, a qualquer título, pelo exercicio de suas funções.
Art. 3º. Para garantir a consecução de sua finalidade, o GAFCE-
Mococa realizará as seguintes ações:
I. Fortalecer os Conselhos de Escola existentes nas Unidades
Municipais de Educação;
Hl. Elaborar e reformular os documentos que tratam da
organização e autuação dos Conselhos de Escola;
HI. Mobilizar, divulgar, sensibilizar e esclarecer a população da
importância dos Conselhos de Escola;
IV. Formar continuamente os envolvidos com os Conselhos de
Escola;
V. Buscar parcerias para a divulgação e o fortalecimento dos
Conselhos de Escola;
VI. Promover reuniões periódicas para estudos e deliberações,
Art4º. O grupo articulador de que trata este decreto será
coordenado pelo Diretor do Departamento de Educação de Mococa.
Art. 5º. O Depariamento de Educação de Mococa adotará as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento deste decreto.
Art.6º. As despesas com a execução deste correrão pelas
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de junho de 2017
WANDERLEY FERNANDES MARSINS JÚNIOR
Prefeito Municipal