norma nº 5085/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.085. de 03 de julho de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica
e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4,662, de 30 de dezembro
de 2016, e nº 4.669, de 18 de abril de 2017,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais), suplementar às
seguintes dotações do orçamento vigente:
Ficha 898
08 — Departamento Serviços Públicos
01 - Manutenção Diretoria e Dependências
15.451.0070.2.107- MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor; R$ 400.000,00
Ficha 679
20 — Encargos Gerais do Município
03 Encargos Especiais
28.843.0000.0.001- ENCARGOS ESPECIAIS
4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual! Resgatado
Valor: R$ 200.000,00
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes daanulação
parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Ficha 87
06 — Departamento de Finanças e Dependências
(01 — Manutenção Diretoria e Dependências
04,123.0066.2.102- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3,3.90.91,00 — Sentenças Judiciais
Valor: R$ 400.000,00
Ficha 74
06 — Departamento de Finanças e Dependências
01 — Manutenção Diretoria e Dependências
014.123.0066.2.102- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3,3.90.91,00 — Sentenças Judiciais
Valor: R$ 200.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA:SP. 03 de julho de 2017.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito E