norma nº 5086/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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CRETO Nº de ulho de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que específica
e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4,662, de 30 de dezembro
de 2016, enº 4.669, de 18 de abril de 2017,
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mi! Reais), suplementar às
seguintes dotações do orçamento vigente:
Ficha 747
1 — Departamento de Educação
14— Manutenção Ensino Te H
12.365.0078.2.165 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL IE
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 65.000,00
Ficha 645
1 — Departamento de Educação
15— Ensino Fundamental
12.361.0078.2.166 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor; R$ 49.000,09
Art. 2º- O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes daanulação
parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Ficha 744
11 — Departamento de Educação
14 — Manutenção Ensino 1 e Il
12.365.0078.2.165 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1 E Il
3.3.90.46.00 — Auxilio-Alimentação
Valor: R$ 65.000,00
Ficha 643
H — Departamento de Educação
15— Ensino Fundamental
2.361.0078.2.166 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 40.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 03 de Julho de 2017.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal