norma nº 5088/2017

NE TA o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3565-5565 | 3866-5567
DECRETO Nº 5.088, DE 05 DE JULHO DE 2 017.
Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no
Municipio de Mococa/ SP e da outras providencias.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica do Municipio e
atendendo ao disposto no Decreto Federal nº8.869, de 05
de outubro de 2016, que institui o Programa Criança Feliz,
DECRETA:
Art.1º- Fica instituído, junto ao Departamento de Desenvolvimento Social e
Habitação, o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, de caráter
intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para
alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, criado pelo Decreto Federal
nº8.869, de 5 de outubro de 2016, contribuindo na promoção do
desenvolvimento integral das crianças ma primeira infância;
Art.2º- Ao Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, cabe
l. Acompanhar e fiscalizar as ações Programa Criança Feliz no municipio;
H, Definir estratégias, instrumentos e compromissos que fortalecem a
intersetorialidade do Programa;
Hi Participar da elaboração dos materiais complementares ao Programa
Criança Feliz, contemplando as especificidades locais;
IV. Organizar juntamente com a coordenação responsável do programa a
realização de reuniões, palestras e atividades que complementem as ações do
Programa;
V. Participar de capacitação sobre o Programa;
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VI. Elaborar em conjunto com coordenação Municipal o Plano Municipal de
Ação do Programa Criança Feliz e monitorar a sua execução;
VII. Participar da realização do diagnostico socioterriotorial e planejamento da
implementação e oferta domiciliares no município, visando alinhar as ações
com outras políticas setoriais em especial educação e saúde;
Vil. Promover avaliação sobre o desempenho e impacto do Programa no
Município;
IX. Desempenhar quaisquer outras ações construtivas, de assessoramento e
de apoio geral à Administração Pública Municipal na execução das ações do
Programa Criança Feliz.
Art.3º O Comitê, de que trata o Art Deste Decreto, será composto por
membros titulares e respectivos suplente, designados por Resolução,
representantes;
t. Do Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação;
Il. Do Departamento de Educação;
HI. Do Departamento de Saúde:
IV, Do Conselho Tutelar e
V. Da Pastoral da Criança:
Art4º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor
Municipal do Programa Criança Feliz representantes públicas e privadas que
desempenham atividades, relacionadas a politica da primeira infância e
proteção à criança.
Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de julho de 2017.
WANDERLEY E” Du a JÚNIOR
Prefeito Múnicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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RESOLUÇÃO Nº 01 de 05 de julho 2017.
Estabelece a composição do Comité Gestor do Programa Criança Feliz
No Municipio de Mococa/SP e dá outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE;
Art. 1º - Fica instituido o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, com
caráter intersetorial, com finalidade de planejar e articular as ações necessárias para
alcançar os objetivos do Programa criado pelo Decreto Federal nº8.869, de 5 de
outubro de 2018 e Decreto Municipal nº 5.088 de 05 de julho de 2017, as seguintes
representatividades:
I. Representantes do Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação:
Titular: Raquel dos Santos Caetano — R.G. 41.452.186-9
Suplente: Melina Paganoti e Silva Melo — R.G. 34.027.092-5
Il. Representantes do Departamento de Educação:
Titular: Natália Colpani Albertino Coelho — R.G. 22.815.560-5
Suplente: Eraceli Codogno — R.G. 20.744,636-2
IH. Representantes do Depariamento de Saúde:
Titular: Cristiane Karina Mendonça — R.G, 26.238 786-4
Suplente; Manuela Perissato Plez — R.G. 48 235.602-3
IV. Representantes da Pastoral da Criança:
Titular: Thereza Christina Fuschillo de Sousa — R.G. 8.902.381
Representante do Conselho Tutelar
Suplente: Rosety Ap. Nunes Martins Costi— R.G. 12.697.751-3
Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de julho de 2017.
WANDERLEY FERNA ur JÚNIOR
Prefeito Municipal